TJMS - 0810984-91.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2025 13:30
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2025 13:28
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2025 15:33
Transitado em Julgado em data
-
25/11/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ) Processo 0810984-91.2023.8.12.0002 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Cleide Dias Figueiredo - POSTO ISSO, denego a segurança.
Em consequência, condeno a impetrante ao pagamento das custas, cuja a execução fica sobrestada, na forma do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC.
E, sem imposição de honorários, dada a natureza da causa.
P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. -
08/11/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2024 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2024 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2024 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2024 17:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/11/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 17:27
Recebidos os autos
-
06/11/2024 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 17:27
Julgado improcedente o pedido
-
05/11/2024 17:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/11/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 00:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 03:23
Ato ordinatório praticado
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20/10/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 15:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/10/2024 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
15/10/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 18:27
Juntada de tipo de documento
-
13/09/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2024 00:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 15:24
Juntada de tipo de documento
-
21/08/2024 15:23
Juntada de tipo de documento
-
19/08/2024 08:00
Juntada de tipo de documento
-
19/08/2024 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS) Processo 0810984-91.2023.8.12.0002 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Cleide Dias Figueiredo - Indefiro, pois, a liminar. 2.
Requisitem-se, pois, informações, na forma do art. 7º, I, da LMS (Lei n. 12.016/2009).
Prestadas ou decorrido o prazo para tanto, ao Ministério Público (art. 12) e venham-me. 3.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito (LMS, art. 7º, II). Às providências. -
16/08/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 13:20
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 17:39
Expedição de tipo de documento.
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15/08/2024 17:23
Remetidos os Autos para destino.
-
15/08/2024 17:23
Remetidos os Autos para destino.
-
15/08/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 17:20
Expedição de tipo de documento.
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15/08/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 15:07
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 15:07
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 16:44
Recebidos os autos
-
09/08/2024 16:44
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/08/2024 16:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/08/2024 16:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/08/2024 12:32
Recebidos os autos
-
07/08/2024 12:32
Recebidos os autos
-
21/03/2024 09:23
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 09:23
Remetidos os Autos para destino.
-
21/03/2024 09:23
Remetidos os Autos para destino.
-
16/02/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 16:07
Recebidos os autos
-
29/01/2024 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 11:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/12/2023 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/12/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 12:30
Juntada de tipo de documento
-
30/11/2023 13:29
Juntada de tipo de documento
-
30/11/2023 13:29
Juntada de tipo de documento
-
23/11/2023 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2023 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2023 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 08:56
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 17:37
Recebidos os autos
-
20/11/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 07:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/11/2023 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/10/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 16:17
Recebidos os autos
-
19/10/2023 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 16:17
Indeferida a petição inicial
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18/10/2023 07:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/10/2023 12:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/10/2023 10:37
Remetidos os Autos para destino.
-
17/10/2023 10:37
Remetidos os Autos para destino.
-
17/10/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 07:11
Remetidos os Autos para destino.
-
17/10/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 18:16
Recebidos os autos
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10/10/2023 18:16
Declarada incompetência
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09/10/2023 13:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/10/2023 12:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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