09/09/2025 16:21

Certidão
09/09/2025 16:21

Recurso Eletrônico Baixado
09/09/2025 16:19

Transitado em Julgado em "data"
18/08/2025 12:30

Prazo em Curso
06/08/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/08/2025 16:15

Certidão
06/08/2025 16:13

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
06/08/2025 03:47

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830021-71.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Apelado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelante: Regina Célia Antunes Cabral Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
05/08/2025 16:18

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 13:50

Julgamento Virtual Finalizado
05/08/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 13:50

Não-Provimento
30/07/2025 16:05

Incluído em pauta para 30/07/2025 04:05:14 local.
19/05/2025 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/05/2025 12:07

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
11/04/2025 07:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
11/04/2025 07:56

Certidão
11/04/2025 07:55

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
11/04/2025 05:56

Certidão de Publicação - DJE
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830021-71.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Apelado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelante: Regina Célia Antunes Cabral Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2025 13:59

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:56

Remessa à Imprensa Oficial
10/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:45

Distribuído por sorteio
10/04/2025 13:42

Processo Cadastrado
09/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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