11/09/2025 09:51

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:53

Expedição de Certidão.
13/08/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 09:52

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2025 10:01

Emissão da Relação
04/08/2025 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2025.
11/07/2025 12:04

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 08:03

Prazo em Curso
10/06/2025 14:01

Prazo em Curso
10/06/2025 14:00

Documento Digitalizado
04/06/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 18:56

Expedição de Ofício.
03/06/2025 08:28

Expedição em análise para assinatura
03/06/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 11:51

Autos preparados para expedição
02/06/2025 11:50

Emissão da Relação
11/04/2025 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/02/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS) Processo 0801639-32.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Maria Aparecida Antunes de Sousa, Edilete Nogueira Godoy, Irma Antunes Colman, Soely Luiza Vidal, Enedyr Silveira Dutra - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - "Vistos etc.

Diante das insurgências apresentadas pela parte requerida quanto ao valor dos honorários, revogo a nomeação do Sr.

Túlio Antunes Pinto Coelho, e nomeio para o encargo o engenheiro de segurança do trabalho, Sr.

José Edvaldo Moreira Costa Júnior [email protected], [email protected], (67) 3042-7654, (67) 98138-0721), profissional devidamente habilitado junto ao sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Conselho da Justiça Federal, para a produção da prova pericial, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Arbitro honorários em R$ 1.118,40 (mil, cento e dezoito reais e quarenta centavos), de acordo com a tabela de honorários periciais do Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Resolução n. 575/2019, valor este arbitrado na forma do § 1º do art. 28 da Resolução n. 305/2014 do CJF em razão de se tratar de perito de fora desta Comarca, o que, por certo, demandará gastos extras de deslocamento, bem como por se tratar de perícia de relativa complexidade, necessitando-se da análise de documentos, períodos e de alterações legislativas ocorridas ao longo do período a ser periciado.

Os honorários serão arcados pela autarquia, haja vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita e desfrutar de isenção.

Faculto às partes, nos termos do art. 465 do Código de Processo Civil, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, bem como a arguição de impedimento ou a suspeição do perito designado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Comunique-se a revogação da nomeação ao Sr.

Túlio Antunes Pinto Coelho.

Cumpra-se."
11/02/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 14:58

Prazo em Curso
11/02/2025 14:58

Documento Digitalizado
11/02/2025 14:57

Documento Digitalizado
11/02/2025 14:57

Documento Digitalizado
11/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 12:40

Expedição de Ofício.
10/02/2025 12:40

Expedição de Ofício.
10/02/2025 12:20

Expedição em análise para assinatura
10/02/2025 12:16

Conclusos para julgamento
10/02/2025 12:16

Emissão da Relação
13/11/2024 11:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 11:29

Processo saneado
21/10/2024 13:40

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 08:48

Prazo em Curso
26/09/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 00:05

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:58

Documento Digitalizado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS) Processo 0801639-32.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Maria Aparecida Antunes de Sousa, Edilete Nogueira Godoy, Irma Antunes Colman, Soely Luiza Vidal, Enedyr Silveira Dutra - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - "Diante do acórdão de fls. 708-713, nomeio perito do juízo o engenheiro de segurança do trabalho, Sr.

Túlio Antunes Pinto Coelho ([email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ficando, desde já fixados os honorários periciais, em consonância com o art. 2º, §4º, da Resolução nº 232/2016 do CNJ, em R$ 1.110,00, que serão pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, após o trânsito em julgado da demanda.

A propósito, a Resolução n. 232/2016 do CNJ, a teor de seu art. 2º, §4º, estabelece que o juiz, ao fixar os honorários poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada.

Dessa forma, levando-se em conta a média complexidade da perícia a ser realizada, assim como a necessidade de vistoria do ambiente de trabalho das autoras, entende-se necessária a elevação para três vezes o valor da respectiva perícia (R$ 370,00), totalizando, assim, a monta de R$ 1.110,00.

As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 15 dias (CPC, artigo 465, § 1º, inciso III), a contar da ciência desta nomeação.

São quesitos do juízo: a) Quais as atividades/funções desenvolvidas pela parte autora no exercício do cargo/função de agente de merenda? b) Referidas atividades/funções podem ser enquadradas como insalubres? c) Havendo enquadramento, qual o agente insalutífero e qual o percentual a ser aplicado? Oportunamente, remetam-se ao Perito nomeado os presentes autos para que dê início à realização da prova pericial, que deverá dar prévia ciência às partes do local, dia e horário do início da realização dos trabalhos, cujo laudo deverá ser entregue em cartório no prazo máximo de 30 dias, contados do recebimento dos autos.

Com a juntada do Laudo Pericial, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o mesmo, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 477, §1º, do Código de Processo Civil, tornando os autos conclusos em seguida. Às providências e intimações necessárias."
17/09/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 10:23

Emissão da Relação
16/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/09/2024 10:23

Expedição em análise para assinatura
11/09/2024 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 17:19

Proferida decisão interlocutória
11/09/2024 15:58

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/09/2024 14:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/06/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/06/2024 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/06/2024 07:54

Prazo em Curso
06/06/2024 14:34

Juntada de Petição de Contra-razões
01/06/2024 00:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 07:44

Expedição de Certidão.
22/05/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 07:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Apelação
26/04/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2024 19:19

Expedição de Certidão.
25/04/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/04/2024 19:18

Prazo em Curso
25/04/2024 19:18

Emissão da Relação
24/04/2024 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2024 18:56

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:56

Registro de Sentença
24/04/2024 18:56

Julgado improcedente o pedido
21/12/2023 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2023 07:33

Conclusos para despacho
20/11/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 09:45

Prazo em Curso
09/11/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2023 13:19

Emissão da Relação
08/11/2023 11:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 07:40

Conclusos para decisão
03/05/2023 14:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 08:43

Expedição de Certidão.
03/05/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 08:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/04/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:06

Conclusos para decisão
07/02/2023 16:31

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2022 09:33

Prazo em Curso
12/12/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.
09/12/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2022 07:35

Emissão da Relação
07/12/2022 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 15:00

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2022 11:13

Prazo em Curso
24/10/2022 20:03

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.
24/10/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2022 12:50

Expedição de Certidão.
21/10/2022 10:59

Expedição de Carta.
21/10/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 10:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/10/2022 10:56

Emissão da Relação
17/10/2022 11:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2022 11:29

Recebida petição inicial
06/09/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 08:59

Conclusos para despacho
02/09/2022 11:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/09/2022 11:54

Expedição de Certidão.
19/08/2022 10:21

Informação do Sistema
19/08/2022 10:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/08/2022 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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