12/09/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Silva de Oliveira (OAB 23265/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0800821-16.2024.8.12.0035 - Cumprimento de sentença - Autor: Fabiano Barbosa de Almeida - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Não adimplida a dívida no referido prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha atualizada do débito, inclusive acrescida da multa de 10%, e indique bens passíveis de penhora ou solicite as providências que entender cabíveis para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95) ou penhora a ser realizada com base no valor desatualizado da dívida.".
18/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 10:15

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:14

Decorrido prazo de parte
28/11/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:14

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:02

Evolução da Classe Processual
18/10/2024 10:30

Recebidos os autos
17/10/2024 11:26

Decisão ou Despacho
06/09/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 14:14

Processo Reativado
29/08/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 09:31

Transitado em Julgado em data
09/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Silva de Oliveira (OAB 23265/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0800821-16.2024.8.12.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabiano Barbosa de Almeida - Intimação da sentença de f. 41/49: DISPOSITIVO:

Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Novo Código de Proceso Civil, bem asim nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95 julgo, com resolução de mérito, PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais nos termos e fundamentos explicitados, para o fim de: a) condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 712,34 (setecentos e doze reais e trinta e quatro centavos) ao requerente a título de danos materiais, devendo o valor ser corigido monetariamente pelo IGP-M/FGV a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43, STJ), bem como juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação (art. 405, CC); b) condenar a requerida na indenização por danos morais causados aoi requerente, arbitrados no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV a partir desta data (Súmula 362, STJ), bem como juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da data do efetivo prejuízo, 30/03/2024, (Súmula 54, STJ).

Juiz de Direito:

Vistos.

Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.09/95, HOMOLOGO, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, a sentença prolatada nos autos pelo Juiz Leigo.

P.R.IC.
08/08/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:40

Recebidos os autos
30/07/2024 19:40

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:40

Homologada a Transação
29/07/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 15:31

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 14:21

Recebidos os autos
18/07/2024 14:20

Decisão ou Despacho
17/07/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 15:29

Audiência tipo de audiência situação.
01/07/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Silva de Oliveira (OAB 23265/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0800821-16.2024.8.12.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabiano Barbosa de Almeida - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/06/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 16:03

de Instrução e Julgamento
07/06/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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