07/05/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
01/05/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Alves Torres (OAB 21001/MS), Igor Sales da Silva (OAB 27285/MS) Processo 0813206-62.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Igor Sales da Silva-ME - Exectdo: Telefônica Brasil S.A. - Intimação da parte exequente para se manifestar acerca do extrato de devolução do TED de p. 141.
29/04/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:24

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:36

Recebidos os autos
23/04/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:36

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 13:10

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Alves Torres (OAB 21001/MS), Igor Sales da Silva (OAB 27285/MS), Fábio Rodrigues Juliano (OAB 326440/SP) Processo 0813206-62.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Igor Sales da Silva-ME - Exectdo: Telefônica Brasil S.A. - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).
16/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 21:59

Recebidos os autos
05/04/2025 21:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 10:21

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2025 10:20

Evolução da Classe Processual
31/03/2025 16:33

Processo Reativado
31/03/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 09:30

Transitado em Julgado em data
11/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:57

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 20:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:56

Homologada a Transação
12/02/2025 20:56

Recebidos os autos
12/02/2025 20:56

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 22:11

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 16:20

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 16:19

de Instrução e Julgamento
23/09/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:43

de Conciliação
12/07/2024 16:37

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Alves Torres (OAB 21001/MS), Igor Sales da Silva (OAB 27285/MS), Fábio Rodrigues Juliano (OAB 326440/SP) Processo 0813206-62.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Igor Sales da Silva-ME - Intimação da r. decisão da página 98:...Vistos, etc...A parte autora se manifestou no presente feito às p. 88-89 e 93-94, requerendo a aplicação de multa pelo descumprimento da tutela deferida.

Por sua vez, a requerida sustentou a impossibilidade do cumprimento da decisão, afirmando que o fornecimento do serviço foi cancelado por suspeita de fraude (p. 90-92).

Vieram os autos conclusos para os devidos fins.

Pois bem.

Observa-se da manifestação da parte requerida quanto à tutela (p. 90-92), que a mesma afirma que o cancelamento do serviço se deu por suspeita de fraude diante da divergência de endereços.

Nesse sentido, em que pese as argumentações apresentadas pelo autor, a incursão, pelo Poder Judiciário, no mérito de tais contratos deve se dar apenas em casos excepcionais, quando configurada situação flagrantemente ilegal, sob pena de afronta aos mencionados princípios, que possuem estatura constitucional, bem como aos princípios da intervenção mínima e excepcionalidade da revisão contratual, nos termos do art. 421 do Código Civil.

Assim, não há como reconhecer, neste momento processual, sem dilação probatória e contraditório, as efetivas razões que levaram ao cancelamento do contrato, de modo a ensejar na manutenção da tutela concedida e consequente aplicação de multa pelo seu descumprimento.

Dessa forma, as considerando as razões apresentas e com fulcro no art. 296 do CPC, revogo a tutela deferida às p. 38-39, sem prejuízo de nova análise dos fatos em cognição mais aprofundada quando da Sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:57

Recebidos os autos
11/07/2024 14:57

Tutela Provisória
10/07/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Alves Torres (OAB 21001/MS), Igor Sales da Silva (OAB 27285/MS) Processo 0813206-62.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Igor Sales da Silva-ME - Intimação da parte reclamante através de seu patrono da r. decisão das páginas 38/39:...Vistos, etc...Deste modo, em cognição sumária, defiro o pedido de tutela antecipada para o especial fim de determinar que a empresa requerida efetue o restabelecimento do sinal de internet do contrato de nº 899926266618, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação da presente decisão, sob pena de cominação de multa.

Deverá a empresa requerida fazer prova nos autos do cumprimento da presente decisão.

Comunique-se o representante da empresa desta localidade, com urgência, consignado que deverá informar no processo o cumprimento da ordem.

Por oportuno, designo a audiência de conciliação para o dia 12/07/2024 às 16:30h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.
18/06/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:15

Recebidos os autos
18/06/2024 09:05

Tutela Provisória
18/06/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 23:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 10:21

de Instrução e Julgamento
13/06/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:43

Recebidos os autos
12/06/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 10:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2024 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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