TJMS - 0800842-14.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:50
Inclusão em Pauta
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01/09/2025 17:41
Conclusos para decisão
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01/09/2025 17:39
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 17:39
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 17:38
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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01/09/2025 17:36
Processo Reativado
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20/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800842-14.2022.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Ilda Aparecida Medeiros DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 46/56 do sequencial n. 50003).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. -
03/07/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800842-14.2022.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Ilda Aparecida Medeiros DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
25/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800842-14.2022.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessada: Ilda Aparecida Medeiros DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
23/02/2024 08:10
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2024 08:10
Certidão de Baixa
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17/01/2024 18:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/12/2023 22:05
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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05/12/2023 17:38
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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05/12/2023 17:25
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
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05/12/2023 17:25
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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05/12/2023 15:39
Prazo em Curso
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05/12/2023 15:35
Certidão
-
05/12/2023 15:26
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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05/12/2023 14:37
Certidão
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05/12/2023 14:37
Certidão
-
05/12/2023 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/12/2023 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/12/2023 14:36
Juntada de Certidão
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05/12/2023 08:22
Certidão de Publicação - DJE
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05/12/2023 00:01
Publicação
-
04/12/2023 12:42
Remessa à Imprensa Oficial
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01/12/2023 02:42
Certidão de Publicação - DJE
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01/12/2023 00:01
Publicação
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30/11/2023 14:52
Julgamento Virtual Finalizado
-
30/11/2023 14:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/11/2023 07:05
Remessa à Imprensa Oficial
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29/11/2023 16:37
Incluído em pauta para 29/11/2023 04:37:25 local.
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29/11/2023 16:11
Conclusos para decisão
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29/11/2023 16:11
Certidão
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22/11/2023 23:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2023 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2023 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 07:13
Certidão
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09/11/2023 03:26
Certidão de Publicação - DJE
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09/11/2023 00:01
Publicação
-
08/11/2023 19:11
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
-
08/11/2023 19:11
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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08/11/2023 18:57
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
-
08/11/2023 18:43
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
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08/11/2023 18:43
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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08/11/2023 13:29
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
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08/11/2023 13:28
Certidão
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08/11/2023 13:19
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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08/11/2023 07:25
Certidão
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08/11/2023 07:05
Remessa à Imprensa Oficial
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08/11/2023 06:10
Certidão
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08/11/2023 06:10
Certidão
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08/11/2023 06:09
Certidão de Publicação - DJE
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08/11/2023 06:09
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
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08/11/2023 06:09
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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08/11/2023 06:09
Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
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08/11/2023 00:01
Publicação
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07/11/2023 18:40
Certidão
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07/11/2023 18:39
Certidão
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07/11/2023 18:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/11/2023 18:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/11/2023 18:39
Juntada de Certidão
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07/11/2023 18:34
Certidão
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07/11/2023 18:33
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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07/11/2023 18:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/11/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 07:17
Remessa à Imprensa Oficial
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07/11/2023 07:11
Conclusos para decisão
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07/11/2023 07:11
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 07:11
Processo Dependente Iniciado
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07/11/2023 07:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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