18/07/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 20:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:24

Transitado em Julgado em data
10/07/2025 16:29

Recebidos os autos
10/07/2025 16:29

Recebidos os autos
02/04/2025 09:39

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 09:39

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Lucas Carlos de Oliveira (OAB 60758/PR), Amanda Soares dos Santos (OAB 120383/PR) Processo 0812968-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Monique Marquesete, Lucas Fernando Costa de Barros - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc. 1) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita aos recorrentes. 2) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 3) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 4) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 5) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se.
13/03/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:14

Recebidos os autos
17/02/2025 18:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/02/2025 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Lucas Carlos de Oliveira (OAB 60758/PR), Amanda Soares dos Santos (OAB 120383/PR) Processo 0812968-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Monique Marquesete, Lucas Fernando Costa de Barros - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos vindicados na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase.

A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional, vez que o ingresso da ação independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, não tendo interesse processual nessa fase o pedido de concessão do benefício.

Submeto a presente decisão à apreciação da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.
29/01/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:17

Homologada a Transação
11/12/2024 17:17

Recebidos os autos
11/12/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 18:35

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 17:56

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 17:55

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 17:12

de Instrução e Julgamento
30/08/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 15:11

de Instrução e Julgamento
30/08/2024 14:57

Recebidos os autos
30/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:13

de Conciliação
24/07/2024 17:09

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:35

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Carlos de Oliveira (OAB 60758/PR), Amanda Soares dos Santos (OAB 120383/PR) Processo 0812968-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Monique Marquesete, Lucas Fernando Costa de Barros - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/06/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 17:23

de Instrução e Julgamento
13/06/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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