TJMS - 0900726-93.2024.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 3ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON GOMES VIEGAS

CPF *30.***.*63-04

Advogados

JEFERSON GONCALVES FARIA

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 09:13

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 16:13

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2025 16:04

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2025 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 12:32

    Transitado em Julgado em data

  • 04/09/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 21:31

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 15:09

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2024 15:09

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jeferson Gonçalves Faria (OAB 23072/MS) Processo 0900726-93.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Cleiton Gomes Viegas - Intimação de procurador da r. sentença de fls. 144/148, parte dispositiva: (...) Posto isto, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar Cleiton Gomes Viegas pela prática do crime previsto no artigo 24-A, da Lei 11.340/06, a pena definitiva de 3 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto.

  • 28/06/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 12:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 12:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 12:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/06/2024 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2024 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 15:40

    Julgado procedente o pedido

  • 19/06/2024 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 15:31

    de Instrução e Julgamento

  • 11/06/2024 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 11/06/2024 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2024 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2024 15:01

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2024 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2024 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2024 11:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/05/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 13:08

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 11:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 17:04

    de Instrução e Julgamento

  • 24/05/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 17:04

    Decisão ou Despacho

  • 14/05/2024 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2024 12:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2024 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2024 11:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/05/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 15:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 05/05/2024 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 13:56

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2024 13:54

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2024 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2024 13:50

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2024 10:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 09:45

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2024 09:45

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 12:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/04/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2024 12:39

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 10:14

    de Instrução e Julgamento

  • 18/04/2024 10:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 10:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/04/2024 10:07

    Evolução da Classe Processual

  • 16/04/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 14:30

    Recebida a denúncia

  • 15/04/2024 22:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2024 22:30

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2024 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 12:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/04/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 07:58

    Apensado ao processo numero do processo

  • 12/04/2024 07:58

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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