16/09/2025 01:59

Certidão de Publicação - DJE
16/09/2025 00:17

Certidão de Publicação - DJE
16/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0837198-88.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Niciely Hiolanda Assis Mareco Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Agravado: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) Ao recorrido para apresentar resposta
15/09/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
15/09/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:24

Processo Dependente Iniciado
05/09/2025 22:21

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
05/09/2025 16:39

Prazo em Curso
05/09/2025 02:31

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0837198-88.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Niciely Hiolanda Assis Mareco Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Niciely Hiolanda Assis Mareco.

I.C.
04/09/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 17:29

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 15:53

Recurso Especial
02/09/2025 17:13

Conclusos para admissibilidade recursal
25/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:05

Prazo em Curso
12/08/2025 03:20

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:44

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0837198-88.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Niciely Hiolanda Assis Mareco Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) Ao recorrido para apresentar resposta
08/08/2025 12:47

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 12:46

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:22

Processo Dependente Iniciado
22/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837198-88.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Niciely Hiolanda Assis Mareco Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Apelado: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS - INCLUSÃO DE DADOS DA PARTE AUTORA NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO (SCR) - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - A ausência de comunicação prévia ao cliente de que os dados de suas respectivas operações serão registrados no SCR configura falha na prestação dos serviços.

No entanto, não é possível presumir que a mera ausência de notificação, quando da inclusão dos dados do consumidor no SCR, seja capaz de gerar danos morais indenizáveis.

II - Não se cuidando de danos in re ipsa, incumbe à parte autora o ônus de comprovar que a falha no serviço causou-lhe humilhação, dor ou sofrimento desarrazoados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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