TJMS - 0800859-19.2023.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 00.988.774/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS FERNANDO BOTTARO

CPF *21.***.*01-50

Advogados

BRUNA BACK GARCIA

OAB: 25346/MS

CPF *36.***.*42-67

AURELIANO DIVINO DE OLIVEIRA

OAB: 272034/SP

Terceiro

Partes

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FRANCISCO GOMES DE LIMA FILHO

CPF *59.***.*10-55

ANTONIO CARLOS MORETTI DA SILVA

ADRIANO GONCALVES LEITE

GABRIEL MAGALHAES DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 07:22

    Prazo em Curso

  • 22/08/2025 09:17

    Prazo em Curso

  • 07/08/2025 17:19

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/08/2025 17:19

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 04/08/2025 13:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2025 13:15

    Manifestação do Ministério Público

  • 04/08/2025 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 09:50

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/08/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 09:48

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/07/2025 14:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 14:44

    Registro de Sentença

  • 30/07/2025 14:44

    Sentença Absolutória

  • 30/04/2025 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 11:56

    Evolução da Classe Processual

  • 30/04/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 17:25

    Recebida a denúncia

  • 29/04/2025 17:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 05:18:33, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 14/04/2025 11:39

    Documento Digitalizado

  • 14/04/2025 11:39

    Juntada de NULL

  • 27/03/2025 12:11

    Documento Digitalizado

  • 28/02/2025 15:17

    Documento Digitalizado

  • 28/02/2025 14:51

    Juntada de Carta precatória

  • 28/02/2025 14:41

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2025 21:58

    Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

  • 27/02/2025 15:54

    Documento Digitalizado

  • 27/02/2025 15:54

    Documento Digitalizado

  • 27/02/2025 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 09:50

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 27/02/2025 09:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/02/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/02/2025 11:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2025 11:44

    Manifestação do Ministério Público

  • 26/02/2025 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2025 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2025 10:13

    Documento Digitalizado

  • 26/02/2025 10:07

    Emissão da Relação

  • 26/02/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 10:05

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 25/02/2025 15:35

    Documento Digitalizado

  • 25/02/2025 15:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 03:35:11, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 25/02/2025 15:13

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 03:10:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 25/02/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 14:43

    Juntada de Informações

  • 21/02/2025 09:23

    Juntada de Informações

  • 22/01/2025 14:31

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 22/01/2025 14:30

    Documento Digitalizado

  • 22/01/2025 08:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/01/2025 21:26

    Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

  • 21/01/2025 14:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2025 14:41

    Manifestação do Ministério Público

  • 21/01/2025 10:08

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 21/01/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/01/2025 16:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/01/2025 15:41

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2025 11:04

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2025 10:37

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2025 10:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/01/2025 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2025 10:23

    Emissão da Relação

  • 20/01/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 10:18

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 20/01/2025 09:54

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2025 08:39

    Documento Digitalizado

  • 07/01/2025 17:01

    Autos preparados para expedição

  • 07/01/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 15:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/01/2025 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 09:33

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 28/11/2024 07:54

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2024 18:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2024 18:25

    Manifestação do Ministério Público

  • 19/11/2024 15:32

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/11/2024 22:25

    Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

  • 18/11/2024 09:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/11/2024 09:28

    Emissão da Relação

  • 18/11/2024 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 07:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 07:09

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 11/11/2024 17:36

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 11/11/2024 17:36

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 01/07/2024 09:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 01/07/2024 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 09:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 01/07/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 09:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/05/2024 11:44

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/05/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 08:27

    Prazo em Curso

  • 16/05/2024 22:06

    Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

  • 16/05/2024 10:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2024 10:38

    Emissão da Relação

  • 16/05/2024 09:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2024 09:16

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/05/2024 06:08

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 13:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/04/2024 13:09

    Manifestação do Ministério Público

  • 30/04/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 09:16

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 29/04/2024 11:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/04/2024 11:13

    Rejeitada a denúncia

  • 22/04/2024 06:22

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 12:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2024 12:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2024 12:23

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/04/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 10:31

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/03/2024 11:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2024 11:44

    Despacho Saneador

  • 15/03/2024 08:07

    Juntada de Informações

  • 13/03/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 11:19

    Prazo em Curso

  • 30/01/2024 12:02

    Início do Cumprimento da Transação Penal

  • 15/12/2023 16:20

    Prazo em Curso

  • 13/12/2023 15:38

    Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 13/12/2023 15:20

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2023 15:20

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2023 15:19

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 10:12

    Juntada de Informações

  • 22/11/2023 16:42

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/11/2023 16:42

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 17/11/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 09:02

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 16/11/2023 08:53

    Documento Digitalizado

  • 10/11/2023 16:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2023 16:13

    Manifestação do Ministério Público

  • 10/11/2023 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2023 10:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/11/2023 10:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/11/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 10:06

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 10/11/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 10:05

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/11/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 10:05

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 09/11/2023 09:43

    Documento Digitalizado

  • 09/11/2023 09:41

    Documento Expedido

  • 09/11/2023 09:40

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2023 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 09/11/2023 09:34

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 08/11/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:39

    Documento Digitalizado

  • 08/11/2023 11:26

    Documento Digitalizado

  • 08/11/2023 11:26

    Documento Digitalizado

  • 19/10/2023 16:48

    Autos preparados para expedição

  • 05/10/2023 15:31

    Autos preparados para expedição

  • 05/10/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:13

    Documento Digitalizado

  • 02/10/2023 16:48

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 14/09/2023 09:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2023 17:05

    Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

  • 31/08/2023 15:01

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/08/2023 15:01

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 15/08/2023 11:20

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 15/08/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2023 15:32

    Manifestação do Ministério Público

  • 14/08/2023 12:01

    Prazo em Curso

  • 14/08/2023 11:06

    Expedição de NULL.

  • 14/08/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 08:49

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/08/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 08:45

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 10/08/2023 17:54

    Autos preparados para expedição

  • 10/08/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 17:32

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2023 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 05/06/2023 18:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2023 18:28

    Manifestação do Ministério Público

  • 01/06/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 16:53

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/06/2023 16:44

    Documento Digitalizado

  • 01/06/2023 16:44

    Documento Digitalizado

  • 14/04/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 12:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/04/2023 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800303-44.2024.8.12.0029

Elisangela Alexandre de Paula

Municipio de Navirai

Advogado: Joao Vitor Comiran

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2024 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0900179-11.2019.8.12.0008

O Ministerio Publico do Estado de Mato G...

Osvalmir Nunes da Silva

Advogado: Ronaldo de Souza Franco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2019 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0802567-58.2024.8.12.0021

Marlene de Oliveira Brizuella Inacio

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0800853-39.2023.8.12.0008

Juiz(A) de Direito da Vara de Fazenda Pu...

Anderson Jose Pereira

Advogado: Narryman Tielly Alencar de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0800853-39.2023.8.12.0008

Anderson Jose Pereira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Narryman Tielly Alencar de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2025 17:11

Exibir Processo