10/09/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

1.

Proceda-se à evolução da classe do feito para que conste como "cumprimento de sentença". 2.

Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, via publicação DJe, para pagamento do débito em 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o descumprimento acarretará incidência de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento), calculados sobre o montante da obrigação, nos termos dos artigos 513, § 2º, I, c/c 523, caput e § 1º, do CPC/15.

Em caso de pagamento parcial da obrigação, a multa e os honorários fixados incidirão apenas sobre o saldo remanescente. 3.

Decorrido o prazo sem o cumprimento voluntário, certifique o Cartório e, em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos planilha atualizada de seu crédito, incluindo-se o valor da multa e dos honorários ora fixados, bem como indicando bens da devedora passíveis de constrição, ou requerer o que de direito, sob pena de arquivamento.
08/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 14:09

Emissão da Relação
18/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2025 17:34

Evolução da Classe Processual
04/07/2025 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 08:00

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:28

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
26/06/2025 15:28

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/06/2025 07:02

Emissão da Relação
24/06/2025 06:46

Transitado em Julgado em data
06/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:51

Prazo em Curso
13/05/2025 08:22

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Sabrina Lumertz Webber (OAB 116477/RS), Lumertz Webber Sociedade Individual de Advocacia (OAB 143338/RS) Processo 0835251-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Olacyr Vieira dos Santos - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para o fim de condenar a ré no pagamento de indenização por dano moral ao autor, no valor R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência da correção monetária pelo IPCA/IBGE, a partir da prolação da sentença (Súmula nº 362/STJ), e juros moratórios de 1% ao mês, a fluir da citação.

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o montante da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito do processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sentença com excesso de prazo em razão do volume de trabalho.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
12/05/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 08:34

Emissão da Relação
30/04/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:54

Registro de Sentença
30/04/2025 15:35

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 17:24

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 08:12

Conclusos para despacho
20/07/2024 03:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2024.
11/07/2024 10:54

Prazo em Curso
03/07/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Lumertz Webber (OAB 116477/RS), Lumertz Webber Sociedade Individual de Advocacia (OAB 143338/RS) Processo 0835251-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Olacyr Vieira dos Santos - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Vistos, 1.

Cite-se a parte requerida, pelo procedimento comum (art. 246, I, do CPC), salientando que o prazo de quinze dias úteis para contestação (art. 335 do CPC) fluirá a partir da juntada aos autos do AR (arts. 231, I, do CPC), cientificando, ainda, quanto aos efeitos da revelia (art. 344 do CPC). 2.

Postergo a tentativa de conciliação para fase futura e a todo o tempo do procedimento, dispensando, porém, a realização da audiência prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que ações dessa natureza, comuns no juízo, não tem se mostrado campo fértil ao acordo inicial, servindo o ato apenas para retardar a triangulação processual. 3.

Havendo pedido do autor pela consulta de endereço do réu para que se proceda com sua citação, fica desde já determinada a pesquisa utilizando-se do sistema de automação desenvolvido pela Central de Serviços de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS, nos sistemas aos quais este juízo esteja cadastrado, devendo o cartório proceder conforme "Guia para utilização do Robô Pesquisador de Endereços".

Com o resultado, intime-se o solicitante para que, em 5 (cinco) dias, indique, no máximo, 2 endereços aos quais pretende sejam diligenciados, ficando, desde já, autorizada a expedição do instrumento citatório adequado, observada a ordem prevista no art. 246, I e II, do CPC. 4.

Com a apresentação da peça defensiva (artigo 335 do CPC), intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica (art. 351 do CPC). Às providências.
01/07/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 10:39

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:15

Expedição de Carta.
28/06/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:13

Emissão da Relação
21/06/2024 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 19:11

Recebida petição inicial
19/06/2024 14:09

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/06/2024 13:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/06/2024 11:51

Informação do Sistema
15/06/2024 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/06/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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