08/09/2025 18:05

Expedição em análise para assinatura
08/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:01

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
11/08/2025 10:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 09:44

Prazo em Curso
07/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2025 09:44

Emissão da Relação
07/08/2025 09:44

Documento Digitalizado
07/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:24

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:13

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 10:14

Recebidos os autos
14/10/2024 10:14

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806231-29.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maiko Ferreira da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/10/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 10:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806231-29.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maiko Ferreira da Silva - ISSO POSTO, e em reexame dos autos, corrige-se da decisão à p. 153 quanto a data de atualização dos valores a serem requisitados, a passar a contar o principal de R$ 1.546,16, atualizado até 30.09.2022, mantendo-se íntegro os demais termos da decisão.

Assim, com o trânsito, requisite-se os valores como já determinado (pp. 152/154) e atentando-se a presente decisão.
21/08/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 17:02

Recebidos os autos
21/08/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 19:14

Recebidos os autos
12/07/2024 19:14

Decisão ou Despacho
22/05/2024 19:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 08:07

Decorrido prazo de parte
04/03/2024 15:24

Recebidos os autos
04/03/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 02:31

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 06:24

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 06:24

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 06:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:57

Transitado em Julgado em data
13/11/2023 11:36

Recebidos os autos
13/11/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
11/11/2023 01:44

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806231-29.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maiko Ferreira da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 152-154: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 1.546,16), atualizados até 30.01.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
01/11/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:45

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 07:45

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 07:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 19:08

Recebidos os autos
31/10/2023 15:29

Decisão ou Despacho
04/08/2023 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2023 16:54

Recebidos os autos
27/07/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2023 13:21

Evolução da Classe Processual
12/07/2023 19:06

Recebidos os autos
12/07/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806231-29.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maiko Ferreira da Silva - Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar o cálculo ao período da condenação 03.2019 a 11.07.2019, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 109/110), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, indicando de forma discriminada os índices e valores de IPCA-E, juros de mora e Selic, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
13/01/2023 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 18:54

Recebidos os autos
12/01/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 17:59

Processo Reativado
21/09/2022 14:39

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 19:03

Arquivado Definitivamente
29/04/2022 19:03

Transitado em Julgado em data
21/03/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2022 21:20

Recebidos os autos
20/03/2022 21:20

Juntada de Petição de tipo
19/03/2022 00:43

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 13:35

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 13:35

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2022 19:31

Recebidos os autos
07/03/2022 19:31

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 19:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2022 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2022 17:42

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 19:50

Recebidos os autos
24/01/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
18/12/2021 00:55

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 11:11

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 11:11

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 11:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2021 17:18

Recebidos os autos
05/12/2021 17:18

Expedição de tipo de documento.
05/12/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 17:18

Homologada a Transação
02/12/2021 12:41

Expedição de tipo de documento.
22/11/2021 19:25

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2021 12:23

Recebidos os autos
27/09/2021 12:23

Juntada de Petição de tipo
25/09/2021 01:22

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 15:46

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 15:46

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 15:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2021 14:00

Juntada de Petição de tipo
14/09/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 14:24

Recebidos os autos
07/07/2021 14:24

Transferência de Processo - Saída
04/07/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 00:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 19:57

Recebidos os autos
07/06/2021 19:57

Juntada de Petição de tipo
26/04/2021 16:18

Expedição de tipo de documento.
26/04/2021 15:05

Expedição de tipo de documento.
26/04/2021 15:04

Expedição de tipo de documento.
26/04/2021 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2021 14:30

Recebidos os autos
23/04/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 00:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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