20/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:50

Recebidos os autos
07/11/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 03:33

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 23:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 23:22

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 23:21

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 23:21

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 23:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2024 23:20

Juntada de tipo de documento
26/10/2024 23:15

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 23:01

Transitado em Julgado em data
02/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:40

Decorrido prazo de parte
27/08/2024 10:05

Recebidos os autos
27/08/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS) Processo 0827511-22.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mattheus Santana dos Santos - Intimação da decisão interlocutória de p. 170/172: "[...] 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 9.892,00), atualizados até 05.02.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Asim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo posível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
30/07/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 19:11

Recebidos os autos
09/07/2024 15:41

Decisão ou Despacho
14/03/2024 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 08:37

Recebidos os autos
05/03/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 15:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 15:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2024 15:36

Evolução da Classe Processual
23/02/2024 19:06

Recebidos os autos
23/02/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 10:50

Recebidos os autos
25/01/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 12:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:42

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 21:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:42

Homologada a Transação
06/12/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 19:51

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2023 18:56

Recebidos os autos
02/08/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 10:51

Recebidos os autos
25/05/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:25

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 07:25

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 07:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2023 18:55

Recebidos os autos
15/05/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 14:23

de Conciliação
13/03/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 10:11

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 01:36

Recebidos os autos
11/01/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS) Processo 0827511-22.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mattheus Santana dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
10/01/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:02

Recebidos os autos
30/11/2022 11:04

Juntada de Petição de tipo
26/11/2022 00:31

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2022 10:47

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:21

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 09:20

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 09:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2022 09:19

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 09:19

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 13:34

de Instrução e Julgamento
10/11/2022 19:16

Recebidos os autos
10/11/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:01

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 10:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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