27/08/2025 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
27/08/2025 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
27/08/2025 15:54

Certidão
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 02:55

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0005291-36.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: José Augusto Nantes de Souza Advogado: João Oswaldo Barcellos da Silva (OAB: 10569/MS) Advogado: João Paulo Calves (OAB: 15503/MS) Advogada: Cleuza Ferreira da Cruz Mongenot (OAB: 5917/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Henrique Franco Cândia

Vistos.

Analisando detidamente os autos, constato que, precisamente quanto ao requerimento de "item 4", do recurso de apelação (f. 392), não houve avaliação pelo juízo singular.

A magistrada singular determinou a prévia manifestação do parquet (f. 341), o qual se limitou a tomar ciência da sentença (f. 350), já havendo a remessa do feito a esta instância.

Por isso, caso este Eg.

Tribunal ingresse na referida análise, poderá incorrer em eventual supressão de instância.

Ante o exposto, determino a restituição do feito ao d.

Juízo singular para análise do referido pedido.

Ao final, já na segunda instância, abra-se vista à d.

Procuradoria-Geral de Justiça para nova análise.

Ao final, conclusos.
22/08/2025 06:45

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:49

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
30/06/2025 14:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/06/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:30

Certidão
18/06/2025 12:30

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:38

Retorno da Comarca - Diligência
23/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
23/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
23/05/2025 12:46

Certidão
22/05/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 05:17

Certidão de Publicação - DJE
14/05/2025 05:17

Certidão de Publicação - DJE
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0005291-36.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: José Augusto Nantes de Souza Advogado: João Oswaldo Barcellos da Silva (OAB: 10569/MS) Advogado: João Paulo Calves (OAB: 15503/MS) Advogada: Cleuza Ferreira da Cruz Mongenot (OAB: 5917/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Henrique Franco Cândia Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
13/05/2025 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
13/05/2025 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
12/05/2025 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 18:27

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
07/05/2025 17:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:03

Certidão de Publicação - DJE
25/04/2025 02:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0005291-36.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: José Augusto Nantes de Souza Advogado: João Oswaldo Barcellos da Silva (OAB: 10569/MS) Advogado: João Paulo Calves (OAB: 15503/MS) Advogada: Cleuza Ferreira da Cruz Mongenot (OAB: 5917/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Henrique Franco Cândia Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/04/2025 15:12

Certidão
24/04/2025 15:12

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:09

Remessa à Imprensa Oficial
24/04/2025 11:40

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:40

Distribuído por sorteio
24/04/2025 11:37

Processo Cadastrado
22/04/2025 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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