26/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 08:53

Transitado em Julgado em "data"
15/02/2025 01:50

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:07

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812037-76.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Cristiane Echeverria de Souza Advogada: Márcia Alves Ortega Martins (OAB: 5916/MS) Advogada: Patrícia Cardoso de Figueiredo (OAB: 27468/MS) Apelado: Amar Brasil Clube de Benefícios Advogada: Marcia Ramos dos Santos (OAB: 111991/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PARTE AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO QUE MOTIVOU UM ÚNICO DESCONTO EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O dano ou lesão à personalidade, merecedores de reparação a título de danos morais, somente se configurariam com a ofensa aos atributo da honra, imagem ou quaisquer dos direitos personalíssimos tutelados no art. 5º, incs.

V e X, da CF/88, o que não ocorreu neste caso.

Desconto de uma única parcela incapaz de comprometer a subsistência da requerente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:18

Não-Provimento
10/01/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812037-76.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Cristiane Echeverria de Souza Advogada: Márcia Alves Ortega Martins (OAB: 5916/MS) Advogada: Patrícia Cardoso de Figueiredo (OAB: 27468/MS) Apelado: Amar Brasil Clube de Benefícios Advogada: Marcia Ramos dos Santos (OAB: 111991/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:17

Inclusão em pauta
09/01/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812037-76.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Cristiane Echeverria de Souza Advogada: Márcia Alves Ortega Martins (OAB: 5916/MS) Advogada: Patrícia Cardoso de Figueiredo (OAB: 27468/MS) Apelado: Amar Brasil Clube de Benefícios Advogada: Marcia Ramos dos Santos (OAB: 111991/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/01/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 16:57

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 16:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/01/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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