26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Leonardo Almeida das Virgens (OAB 27019/MS) Processo 0811963-22.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Pedro Aguero Garcia - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 50: "

Vistos.

Ante o trânsito em julgado da sentença penal que deferiu a reabilitação do requerente, observando-se que a sentença foi mantida pela Instância Superior, cumpra-se as determinações da sentença a quo.

Expeça-se o necessário.

Oportunamente, arquive-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
30/08/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/08/2024 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB 5758/MS), Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Bruno Mendes Couto (OAB 16259/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Leonardo Platais Brasil Telxeira (OAB 160435/RJ), Ligian Lapas (OAB 23846/MS) Processo 0844415-32.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Erika Cristina Gomes Yarzon - Réu: Banco Volkswagen S/A, DISCAUTOL DISTRIBUIDORA CAMPOGRANDENSE DE AUTOMOVEIS LTDA - Pelo presente ato, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação de fls. 657/679, no prazo de 15 (quinze) dias.
31/07/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:27

Juntada de Petição de Apelação
03/07/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Albuquerque Corrêa Kesrouani (OAB 5758/MS), Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Bruno Mendes Couto (OAB 16259/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Leonardo Platais Brasil Telxeira (OAB 160435/RJ), Ligian Lapas (OAB 23846/MS), William Gomes Yarzon (OAB 26948/MS) Processo 0844415-32.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Erika Cristina Gomes Yarzon - Réu: Banco Volkswagen S/A, DISCAUTOL DISTRIBUIDORA CAMPOGRANDENSE DE AUTOMOVEIS LTDA - Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos da fundamentação acima exposta, decretando, por consequência, a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC.

A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa, em virtude da concessão das benesses da gratuidade da justiça à autora, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
28/06/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:38

Recebidos os autos
20/06/2024 18:38

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:37

Julgado improcedente o pedido
23/05/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 19:01

Conclusos para julgamento
21/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:31

Recebidos os autos
18/04/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:55

Conclusos para julgamento
27/03/2024 16:55

Conclusos para julgamento
18/03/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
26/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 00:42

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:11

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
20/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:49

Recebidos os autos
13/11/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 07:49

Conclusos para decisão
06/09/2023 07:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2023.
05/09/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
11/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:27

Recebidos os autos
13/07/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:34

Conclusos para despacho
31/05/2023 09:32

Recebidos os autos
31/05/2023 09:32

Recebidos os autos
14/09/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/09/2022 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/07/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 08:50

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2022 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões
28/06/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2022.
27/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 09:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2022.
07/06/2022 21:35

Juntada de Petição de Apelação
18/05/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.
16/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 15:10

Recebidos os autos
20/04/2022 15:10

Expedição de Certidão.
20/04/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 15:09

Declarada decadência ou prescrição
15/12/2021 01:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 11:05

Juntada de Petição de Alegações finais
29/11/2021 05:37

Conclusos para julgamento
19/11/2021 07:00

Juntada de Petição de Alegações finais
29/10/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2021.
27/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 05:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 17:10

Recebidos os autos
25/10/2021 17:10

Decisão ou Despacho
02/09/2021 16:17

Conclusos para despacho
01/09/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 09:50

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 05:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2021.
30/07/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 00:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2021.
20/04/2021 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2021.
20/04/2021 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2021.
20/04/2021 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2021.
20/04/2021 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2021.
20/04/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 08:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.
13/04/2021 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.
13/04/2021 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.
13/04/2021 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.
13/04/2021 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.
13/04/2021 06:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 15:57

Expedição de Carta.
08/04/2021 11:46

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 07:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 17:38

Recebidos os autos
22/02/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2019 08:39

Conclusos para despacho
10/11/2019 08:39

Conclusos para despacho
29/10/2019 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 06:39

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 17:01

Recebidos os autos
01/10/2019 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 09:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 01:18

Expedição de Certidão.
25/09/2019 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 12:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2019.
18/09/2019 07:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 12:01

Expedição de Certidão.
17/09/2019 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2019 16:54

Recebidos os autos
10/09/2019 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2019 20:30

Conclusos para despacho
03/08/2019 20:30

Conclusos para despacho
03/08/2019 20:30

Conclusos para despacho
23/07/2019 09:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 15:09

Recebidos os autos
22/07/2019 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2019 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2019 01:55

Expedição de Certidão.
02/07/2019 15:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2019.
28/06/2019 07:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 18:19

Expedição de Certidão.
27/06/2019 18:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 18:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/06/2019 18:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 14:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2019 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2019 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2019 13:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 14:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 15:54

Expedição de Carta.
04/06/2019 19:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 15:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2019.
27/05/2019 12:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 14:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 18:19

Recebidos os autos
23/05/2019 18:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 12:53

Conclusos para despacho
23/01/2019 12:52

Conclusos para despacho
22/01/2019 19:07

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2019 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018 14:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2018.
10/12/2018 13:54

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 14:56

Recebidos os autos
07/12/2018 14:56

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 02:38

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 07:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 07:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 18:57

Conclusos para despacho
29/08/2018 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2018 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2018 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2018 16:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/08/2018.
10/08/2018 16:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2018.
09/08/2018 13:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 14:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 16:08

Recebidos os autos
07/08/2018 16:07

Declarada incompetência
30/07/2018 16:48

Conclusos para julgamento
20/07/2018 00:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 18:36

Conclusos para despacho
11/07/2018 17:14

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2018 17:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2018.
21/06/2018 13:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 16:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 15:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 15:34

Juntada de Petição de contestação
16/05/2018 14:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 15:06

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/05/2018 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2018 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2018 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2018 11:21

Juntada de Petição de contestação
26/04/2018 14:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2018 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2018 15:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2018 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2018 18:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2018 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2018.
04/04/2018 18:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2018 16:54

Expedição de Carta.
04/04/2018 16:53

Expedição de Carta.
04/04/2018 13:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 17:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 17:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 17:11

Expedição de Certidão.
03/04/2018 17:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2018 03:00:00, 1ª Vara Bancária.
03/04/2018 17:10

Expedição de Certidão.
26/03/2018 18:05

Recebidos os autos
26/03/2018 18:04

Decisão ou Despacho
15/03/2018 14:11

Conclusos para decisão
14/03/2018 17:16

Conclusos para despacho
14/03/2018 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 14:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2018.
20/02/2018 13:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2018 17:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 15:46

Recebidos os autos
15/02/2018 15:45

Decisão ou Despacho
06/02/2018 15:17

Conclusos para decisão
02/02/2018 15:35

Conclusos para despacho
01/02/2018 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2018 14:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2018.
22/01/2018 13:53

Ato ordinatório praticado
19/01/2018 15:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 18:14

Recebidos os autos
16/01/2018 18:14

Decisão ou Despacho
15/01/2018 16:25

Conclusos para decisão
12/01/2018 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2018

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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