22/04/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 14:15

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Kelle Caroline Dias (OAB 25069/MS) Processo 0808395-32.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cícero Rogério Roques - Exectda: Águas Guariroba S.A. - Sentença de fl. 289:

Vistos... 1.

Cumprida a obrigação pela parte executada (f. 283-287), julgo extinto o feito (CPC, art. 924, II). 2.

Expeça-se alvará referente ao valor disponível em subconta, em favor da parte exequente, consoante dados bancários indicados (f. 288) e procuração (f. 14). 3.

Custas finais, se houver, caberão à parte executada. 4.

Excluam-se eventuais restrições ao patrimônio da parte executada decorrentes deste processo. 5.

Ante a preclusão lógica, dou a sentença por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:06

Recebidos os autos
11/04/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:05

Com Resolução do Mérito
09/04/2025 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 19:02

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 19:02

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
26/03/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
24/03/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Kelle Caroline Dias (OAB 25069/MS) Processo 0808395-32.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cícero Rogério Roques - Exectda: Águas Guariroba S.A. -

Vistos... 1.

Evoluir a classe dos autos para cumprimento de sentença. 2.

Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intimar a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3.

Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez porcento) e honorários advocatícios de 10% (dez porcento). 4.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o artigo 525 do Código de Processo Civil. 5.

Não efetuado o pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente pedir pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 6.

Certificado o trânsito em julgado da decisão cujo pedido de cumprimento tiver sido apresentado e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
21/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 14:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2025 08:27

Evolução da Classe Processual
10/03/2025 17:32

Recebidos os autos
10/03/2025 17:32

Outras Decisões
28/02/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 08:05

Realizado cálculo de custas
28/02/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 14:57

Transitado em Julgado em data
29/01/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Kelle Caroline Dias (OAB 25069/MS) Processo 0808395-32.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Rogério Roques - Ré: Águas Guariroba S.A. - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) julgo procedente o pedido para declarar a inexigibilidade da cobrança da multa de R$378,28 (trezentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos), decorrente do Termo de Ocorrência 592318 (f. 189-190), e determino a devolução do valor pago, corrigido pelo IGPM do adimplemento (f. 29) e com juros de mora de 1% a contar da citação, ambos até 27/8/2024; e, a partir de 28/08/2024, a correção será pelo IPCA e os juros de mora pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §1º, §2º e §3º); a.1) condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios de R$1.000,00 (mil reais), corrigido pelo IPCA do arbitramento e com juros de mora pela SELIC, deduzida a correção monetária, do trânsito em julgado da sentença, na forma do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, diante da simplicidade do tema. b) julgo improcedente o pedido de dano moral; b.1) condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (onze porcento) sobre o valor que deixou de auferir (R$12.000,00), atualizado pelo IPCA do ajuizamento da inicial, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, diante da simplicidade do tema.

Custas finais em 50% para cada parte.

Contudo, suspendo os pagamentos das custas, despesas e dos honorários advocatícios em relação à parte requerente por ser beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/01/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:16

Recebidos os autos
17/12/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:16

Julgado procedente em parte do pedido
15/11/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 17:47

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 17:19

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Kelle Caroline Dias (OAB 25069/MS) Processo 0808395-32.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Rogério Roques - Ré: Águas Guariroba S.A. - CERTIFICO que foi designada audiência de Instrução e Julgamento na forma presencial para o dia 06/08/2024 às 17:0h, para que as partes e testemunhas que irão depor em juízo compareçam na Sala de Audiência, sito no 3º Andar, Bloco 02, à Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados, CEP 7902-919, fone (67) 317-3624, Campo Grande-MS.

O comparecimento das partes, testemunhas ou representantes legais será presencial, com observância aos protocolos sanitários e de biossegurança, resalvados os casos de pessoa pertencente a grupo de risco, com suspeita de infecção pela Covid- 19 ou confirmação de diagnóstico, bem como pesoas de convívio próximo, situações excepcionais em que as participações serão pela via remota, por intermédio do sistema de videoconferência “Microsoft Teams” disponibilizado pelo TJMS através do link htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, acessando a 14ª Vara Cível – Instrução e Julgamento.

Com base no Ofício-Circular 126.64.075.0269/2021, de 14/10/2021, de lavra da Coregedoria-Geral de Justiça do TJ/MS, fica vedada a participação das partes diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores, salvo concordância expressa da parte Contrária.
28/06/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 16:11

de Instrução e Julgamento
29/05/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:32

Recebidos os autos
24/05/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:05

Recebidos os autos
05/12/2023 13:05

Decisão ou Despacho
26/09/2023 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 17:55

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:47

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:10

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:46

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 18:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/07/2023 13:16

de Conciliação
05/06/2023 11:41

Juntada de tipo de documento
12/05/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2023 11:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 17:19

de Instrução e Julgamento
02/05/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 09:26

Recebidos os autos
02/05/2023 09:26

Determinada Requisição de Informações
27/03/2023 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 15:34

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 19:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:54

Recebidos os autos
14/03/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 20:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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