19/09/2025 12:53

Certidão
19/09/2025 12:53

Recurso Eletrônico Baixado
09/09/2025 16:18

Transitado em Julgado em "data"
13/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
13/08/2025 13:48

Prazo em Curso
13/08/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:07

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800173-81.2024.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Vinicius Oliveira Portugal Advogado: Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB: 26302/MS) Recorrido: Escola Estadual Fernando Corrêa da Costa Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Acordam os Juízes da 2.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Juiz Relator.

Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
11/08/2025 15:31

Remessa à Imprensa Oficial
11/08/2025 06:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
11/08/2025 06:15

Certidão
08/08/2025 16:46

Provimento
07/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Provido
07/08/2025 08:30

Julgado
31/07/2025 22:29

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
31/07/2025 13:44

Certidão
31/07/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 06:17

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800173-81.2024.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Vinicius Oliveira Portugal Advogado: Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB: 26302/MS) Recorrido: Escola Estadual Fernando Corrêa da Costa Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ante todo o exposto, defiro a tutela recursal pleiteada, visando à manutenção do recorrente matriculado no curso de graduação e preservar a validade da expedição antecipada do certificado de conclusão do Ensino Médio, até o julgamento definitivo deste recurso, conforme os termos da tutela concedida pelo juízo de origem às fls. 74-78.

Comunique-se, com urgência, a parte recorrida e a UEMS para cumprimento da presente decisão.
30/07/2025 16:19

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 15:26

Concedida a Medida Liminar
29/07/2025 14:28

Incluído em pauta para 29/07/2025 02:28:07 local.
28/07/2025 14:24

Inclusão em Pauta
28/07/2025 06:59

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/07/2025 06:59

Certidão
22/07/2025 14:08

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
21/07/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
17/07/2025 04:21

Certidão
17/07/2025 04:20

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
17/07/2025 04:20

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800173-81.2024.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Vinicius Oliveira Portugal Advogado: Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB: 26302/MS) Recorrido: Escola Estadual Fernando Corrêa da Costa Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/07/2025 16:57

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:49

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:16

Distribuído por sorteio
16/07/2025 16:11

Processo Cadastrado
16/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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