11/07/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 21:10

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801841-69.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zilda Alves de Moraes - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para requerer o que de direito no prazo legal.
16/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:56

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 18:56

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 05:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801841-69.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zilda Alves de Moraes - Réu: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.

Custas conforme fixado em sentença.

Honorários conforme pactuado; do contrário, cada parte arcará com os honorários do respectivo advogado.

Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado.

Se o caso, expeça-se alvará em favor da parte para levantamento da quantia depositada nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades de praxe.
27/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:51

Recebidos os autos
06/02/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:51

Homologada a Transação
06/02/2025 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 16:42

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 16:42

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 07:18

Realizado cálculo de custas
05/02/2025 07:18

Realizado cálculo de custas
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801841-69.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zilda Alves de Moraes - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação do requerido para recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias, conforme boleto disponibilizado nos autos à fl. 286.
29/01/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:59

Realizado cálculo de custas
28/01/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 17:52

Processo Reativado
19/12/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:25

Transitado em Julgado em data
05/12/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801841-69.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zilda Alves de Moraes - Réu: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato entre a autora e o requerido e respectivos débitos; b) determinar a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte requerida no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se.
14/10/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:19

Recebidos os autos
18/09/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:19

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 20:25

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801841-69.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zilda Alves de Moraes - Réu: Banco Bradesco S/A - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
05/08/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:45

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0801841-69.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zilda Alves de Moraes - 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. 2.

Em sendo o caso, anote-se a prioridade de tramitação decorrente da condição de idoso ou portador de doença grave ou por se tratar de procedimento afeto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos do art. 1048 do CPC. 3.

Zilda Alves de Moraes, qualificado, ingressa com ação de Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas em face de Banco Bradesco S/A, também já qualificado, onde alega, em síntese, que tem sofrido descontos indevidos em sua conta bancária em decorrência de contrato não firmado.

Requer a tutela de urgência consistente na suspensão dos descontos. É o relatório.

Decido.

O art. 300, "caput", do CPC dispõe que: "Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão." [...]" Os documentos que acompanham a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, tendo em vista que os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 4.

Considerando que, embora a lei determine a realização da audiência de conciliação/mediação salvo desinteresse de ambas as partes (art. 334, §4º, inc.

I e §5º, do CPC), a prática tem demonstrado a impossibilidade de composição amigável em casos como o presente, em prol da celeridade e do princípio da duração razoável do processo, deixo de determinar a designação do ato – que, a princípio, só retardaria o desfecho do processo -, salientando que, a qualquer momento, as partes poderão optar pelo consenso e fazer requerimento nesse sentido. 5.

Assim, cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado na forma do art. 231 do CPC (art. 335, inc.

III, do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC).

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos art. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 6.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação em réplica. 7.

Após, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 8.

Por fim, retornem para fins de julgamento conforme o estado do processo (arts. 354 a 357 do CPC). Às providências.
01/07/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:36

Recebidos os autos
28/06/2024 07:36

Tutela Provisória
28/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 21:54

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 19:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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