TJMS - 0818812-44.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 14:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/08/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 10:40
Processo Reativado
-
11/07/2025 12:53
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/07/2025 12:53
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
13/12/2024 06:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 06:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
13/12/2024 06:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
22/11/2024 09:49
Prazo em Curso
-
12/11/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 17:26
Prazo em Curso
-
05/11/2024 21:13
Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
-
05/11/2024 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/11/2024 19:02
Emissão da Relação
-
04/11/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 08:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.
-
04/11/2024 08:32
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 01:28
Prazo em Curso
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Tatiana Toyota Moraes de Oliveira (OAB 12072/MS), Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB 13419/MS) Processo 0818812-44.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Samuel de Oliveira Soleto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Despacho de fl. 458: F. 421/457: Ciência às partes.
Intime-se a parte ré para dar cumprimento ao quanto determinado pela superior instância, no sentido de conceder o pedido de tutela antecipara para determinar que o INSS, em 20 (vinte) dias, implante o benefício de auxílio doença acidentário em favor do autor agravante, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), limitados a 60 (sessenta) dias, tornando definitiva a decisão liminar proferida às fls. 30-34 até julgamento do mérito da ação principal.
F. 397/413: Tendo sido interposto recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
No caso de ter sido articulada em preliminar das contrarrazões, questão resolvida na fase de conhecimento, por decisão que não admitia agravo de instrumento, não coberta, portanto, pela preclusão, intime-se a parte apelante para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.009, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.
Na sequência, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de lei e homenagens de estilo.
Intime(m)-se -
28/10/2024 20:29
Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
-
28/10/2024 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/10/2024 18:43
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 18:32
Autos preparados para expedição
-
25/10/2024 18:30
Emissão da Relação
-
25/10/2024 18:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/10/2024 18:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/10/2024 18:29
Expedição em análise para assinatura
-
25/10/2024 17:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/10/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 00:25
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 14:43
Prazo em Curso
-
24/10/2024 14:41
Juntada de Ofício
-
03/10/2024 16:05
Prazo em Curso
-
29/09/2024 00:09
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 01:06
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 00:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 18:13
Prazo em Curso
-
10/09/2024 18:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/09/2024 18:08
Documento Digitalizado
-
10/09/2024 18:08
Documento Digitalizado
-
10/09/2024 18:08
Documento Digitalizado
-
06/09/2024 14:05
Expedição em análise para assinatura
-
23/08/2024 16:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/08/2024 16:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/08/2024 15:44
Expedição em análise para assinatura
-
19/08/2024 17:00
Prazo em Curso
-
31/07/2024 18:34
Prazo em Curso
-
19/07/2024 17:49
Juntada de Petição de Apelação
-
10/07/2024 06:28
Prazo em Curso
-
06/07/2024 01:46
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 00:57
Prazo em Curso
-
28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Tatiana Toyota Moraes de Oliveira (OAB 12072/MS), Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB 13419/MS) Processo 0818812-44.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Samuel de Oliveira Soleto - Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, ficando, portanto, resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.
Condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§2º e 6º, do CPC.
A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa, em virtude da concessão das benesses da gratuidade da Justiça em favor do autor (f. 29), com fulcro no art. 98, §3º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei. -
27/06/2024 20:39
Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
-
27/06/2024 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/06/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 11:30
Emissão da Relação
-
25/06/2024 17:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/06/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 17:34
Registro de Sentença
-
25/06/2024 17:31
Julgado improcedente o pedido
-
12/06/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 14:48
Juntada de NULL
-
29/05/2024 12:22
Conclusos para julgamento
-
27/05/2024 00:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.
-
27/05/2024 00:09
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 02:23
Prazo em Curso
-
21/05/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 20:27
Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
-
17/05/2024 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/05/2024 06:58
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 06:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 06:55
Emissão da Relação
-
24/04/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 06:22
Prazo em Curso
-
10/04/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 09:00
Juntada de Informações
-
29/03/2024 01:49
Expedição de Certidão.
-
29/03/2024 01:49
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 20:48
Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
-
21/03/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/03/2024 17:41
Emissão da Relação
-
20/03/2024 17:41
Prazo em Curso
-
20/03/2024 13:36
Prazo em Curso
-
20/03/2024 13:35
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 13:16
Autos preparados para expedição
-
19/03/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 13:10
Autos preparados para expedição
-
19/03/2024 13:09
Expedição em análise para assinatura
-
15/03/2024 20:34
Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
-
15/03/2024 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/03/2024 17:33
Expedição de Ofício.
-
14/03/2024 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/03/2024 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/03/2024 16:52
Expedição em análise para assinatura
-
14/03/2024 16:51
Emissão da Relação
-
13/03/2024 15:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/03/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 14:57
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 07:11
Autos preparados para expedição
-
19/02/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 13:52
Prazo em Curso
-
19/02/2024 13:50
Documento Digitalizado
-
19/02/2024 13:50
Documento Digitalizado
-
19/02/2024 12:27
Prazo em Curso
-
09/02/2024 20:28
Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
-
09/02/2024 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/02/2024 18:54
Emissão da Relação
-
08/02/2024 17:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/02/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 16:46
Expedição de Carta.
-
08/02/2024 16:45
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 13:37
Expedição em análise para assinatura
-
02/02/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 17:10
Prazo em Curso
-
25/01/2024 20:21
Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
-
25/01/2024 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/01/2024 02:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.
-
24/01/2024 15:23
Emissão da Relação
-
15/01/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 08:20
Autos preparados para expedição
-
06/12/2023 18:11
Prazo em Curso
-
01/12/2023 17:00
Prazo em Curso
-
29/11/2023 20:31
Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
-
29/11/2023 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/11/2023 18:57
Emissão da Relação
-
28/11/2023 09:03
Juntada de Ofício
-
26/11/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 01:28
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 01:28
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 15:48
Documento Digitalizado
-
23/11/2023 11:06
Prazo em Curso
-
20/11/2023 14:17
Prazo em Curso
-
17/11/2023 20:46
Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
-
17/11/2023 18:07
Documento Digitalizado
-
17/11/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/11/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/11/2023 06:50
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 20:42
Emissão da Relação
-
16/11/2023 18:16
Expedição de Carta.
-
16/11/2023 14:10
Emissão da Relação
-
14/11/2023 18:07
Expedição em análise para assinatura
-
14/11/2023 18:03
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 17:58
Autos preparados para expedição
-
14/11/2023 17:58
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 17:52
Autos preparados para expedição
-
14/11/2023 17:42
Expedição de Ofício.
-
14/11/2023 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/11/2023 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/11/2023 12:33
Expedição em análise para assinatura
-
13/11/2023 18:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/11/2023 18:46
Outras Decisões
-
13/11/2023 17:25
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 15:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/11/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 16:53
Juntada de Ofício
-
01/09/2023 17:31
Informação do Sistema
-
31/08/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 07:49
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 18:55
Prazo em Curso
-
29/08/2023 16:11
Prazo em Curso
-
29/08/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 15:56
Documento Digitalizado
-
25/08/2023 13:14
Expedição de Carta.
-
25/08/2023 12:36
Expedição em análise para assinatura
-
08/08/2023 20:37
Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
-
08/08/2023 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2023 15:59
Emissão da Relação
-
04/08/2023 17:11
Autos preparados para expedição
-
04/08/2023 17:10
Documento Digitalizado
-
22/06/2023 07:12
Prazo em Curso
-
14/06/2023 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 12:33
Prazo em Curso
-
25/05/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 10:22
Prazo em Curso
-
19/05/2023 00:49
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 07:50
Prazo em Curso
-
17/05/2023 20:44
Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
-
17/05/2023 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2023 08:42
Emissão da Relação
-
12/05/2023 08:51
Juntada de Petição de contestação
-
09/05/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 11:44
Expedição de Carta.
-
09/05/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 10:34
Autos preparados para expedição
-
10/04/2023 17:58
Documento Digitalizado
-
10/04/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 16:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/04/2023 16:46
Tutela Provisória
-
10/04/2023 07:16
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 07:11
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 07:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/04/2023 11:51
Informação do Sistema
-
06/04/2023 11:51
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
06/04/2023 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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