TJMS - 0830038-12.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Bancaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2025 08:05
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2025 12:42
Recebidos os autos
-
18/07/2025 12:42
Recebidos os autos
-
03/04/2025 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 17:40
Remetidos os Autos para destino.
-
03/04/2025 17:40
Remetidos os Autos para destino.
-
19/03/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 10:01
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 00:45
Ato ordinatório praticado
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03/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS) Processo 0830038-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio de Brito - Ré: Banco BMG SA - Intimação da parte requerida do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias. -
28/02/2025 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 16:48
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2025 11:27
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/02/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 18:52
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2025 17:17
Recebidos os autos
-
01/02/2025 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2025 17:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/11/2024 15:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2024 13:41
Juntada de Petição de tipo
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS) Processo 0830038-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio de Brito - Intima-se a parte contrária para manifestar-se acerca dos embargos de declaração.
Prazo: 5 dias. -
25/10/2024 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 20:05
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS) Processo 0830038-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio de Brito - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de conexão e falta de interesse de agir, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, bem como, a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de prescrição.
No mérito julgo improcedente o pedido inaugural (art. 487, I, do CPC), condenando-se a parte autora, ante a sucumbência (CPC, art. 85, caput), ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.
As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita.
Aplico, ainda, multa em desfavor da parte autora, no valor equivalente a 2% do valor da causa a ser revertida em favor do Estado de Mato Grosso do Sul, consoante art. 98, §4º e art. 334, §8º do CPC, pelo seu não comparecimento injustificado em audiência de conciliação.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. -
18/10/2024 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/10/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 14:26
Recebidos os autos
-
08/10/2024 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 14:26
Julgado improcedente o pedido
-
19/09/2024 14:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
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30/08/2024 08:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/08/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 15:10
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/08/2024 15:10
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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20/08/2024 15:09
de Conciliação
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20/08/2024 08:31
Juntada de Petição de tipo
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19/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0830038-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio de Brito - intimação.............Conforme autorizado pela Portaria n.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023, do E.
Tribunal de Justiça deste Estado, defiro o pedido de realização da audiência de conciliação designada por videoconferência. Às providências.
Intimem-se.
CERTIFICO que, nos moldes do artigo 334, §9º do Código de Processo Civil, foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 20/08/2024 às 13:30h, sessão de conciliação – Art. 334CPC/2015, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores do CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.
Telefones: (67) 3317-8683 / 98478-2207 (com WhatsApp). -
16/08/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/08/2024 11:05
Juntada de tipo de documento
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16/08/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 15:57
Expedição de tipo de documento.
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15/08/2024 15:27
Recebidos os autos
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15/08/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 18:38
Juntada de Petição de tipo
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05/07/2024 16:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/07/2024 17:52
Juntada de Petição de tipo
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01/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS) Processo 0830038-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio de Brito - Ré: Banco BMG SA - Intimação da decisão:....................."I.
ISSO POSTO, em sede de cognição sumária, não estando presentes os requisitos necessários, indefiro a tutela de urgência pleiteada.
II.
Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, observando-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 334, caput, do CPC, e atentando-se quanto ao intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre uma audiência e outra (CPC, art. 334, § 12, e Provimento-CSM n.º 359/2016, art. 4.º).
III.
Cite-se a parte requerida, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência acima designada, ressalvando-se-lhe, ainda, acerca da fluência do prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335 do CPC.
Determina-se, ainda, a exibição do contrato em questão pelo requerido, no mesmo prazo para resposta, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que a parte requerente pretende provar por meio deste documento (CPC, art. 400, inciso I).
IV.
Advirtam-se ambas as partes que: a) não tendo interesse na autocomposição, deverão assim o manifestar, por petição, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (CPC, art. 334, § 5.º); b) o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8.º); e c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, §§ 9.º e 10).
V.
Defiro os benefícios da Justiça Gratuita." Intimação da certidão:........................"Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 20/08/2024 Hora 13:30 Local: Cejusc - Associação Comercial, Rua 15 de Novembro n. 370 - Centro - CEP 79.002-140, (67) 3312-5062 / 98467-4019 (com WhatsApp)." -
28/06/2024 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/06/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 07:28
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
28/06/2024 07:28
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
28/06/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 14:10
de Instrução e Julgamento
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20/06/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2024 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2024 15:06
Recebidos os autos
-
27/05/2024 15:06
Tutela Provisória
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20/05/2024 11:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/05/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2024 13:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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