17/09/2025 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2025 08:01

Prazo em Curso
09/09/2025 06:48

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões.
08/09/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 08:46

Emissão da Relação
21/07/2025 18:55

Juntada de Petição de tipo
20/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 08:58

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 08:57

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:18

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 07:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 17:08

Recebidos os autos
13/05/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/04/2025 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Pereira Cunha (OAB 258112/SP), Daniela Cavichio Savage (OAB 248077/SP) Processo 0800031-46.2022.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agro Pecuária CFM Ltda - Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar resposta aos embargos de declaração opostos às fls. 170-174, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2°, do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Diligências necessárias.
21/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:46

Recebidos os autos
31/01/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Pereira Cunha (OAB 258112/SP), Daniela Cavichio Savage (OAB 248077/SP) Processo 0800031-46.2022.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agro Pecuária CFM Ltda - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC/2015, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, resolvendo o mérito, para: A) reconhecer a relação jurídica existente entre a parte autora e o requerido Leonardo Elias Alves, consistente na transferência da HONDA/NXR150 BROS ESD, ano 2014, cor vermelha, placas OOI-5809, chassi 9C2KD0540ER071904, Renavan n. *10.***.*16-86, datada de 18 de junho de 2020; B) impor ao DETRAN/MS e ao Estado de Mato Grosso do Sul a obrigação de, no prazo de 30 (trinta) dias, transferirem o veículo objeto dos autos para o nome do requerido Leonardo Elias Alves, imputando a este todos os ônus da transferência, sob pena de multa diária no importe de R$200,00, limitada a 30 dias.

Destaco que referida transferência não afastará a responsabilidade solidária da parte autora quanto aos débitos existentes.

C) condenar o requerido Leonardo Elias Alves a pagar/ressarcir à parte requerente os débitos incidentes sobre o veículo após a alienação (18/06/2020).

Por se tratar de obrigação líquida e com termo certo, deverão incidir sobre tais valores correção monetária pelo IGPM e juros de 1% ao mês, ambos a partir do vencimento de cada débito.

Tais índices deverão incidir até a entrada em vigor da lei n. 14.905/2024, momento a partir do qual deverão ser aplicados juros pela taxa legal (Selic), deduzido o índice de atualização monetária do IPCA, conforme o parágrafo único do art. 389 e 406, do Código Civil.

A apuração dos valores poderá ser efetivada em sede de cumprimento de sentença ou, se necessário, em liquidação de sentença.

Considerando que a parte autora sucumbiu em parte mínima do pedido, apenas quanto à transferência da responsabilidade pelos débitos, condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do proveito econômico auferido pelo requerente, nos termos do art. 85, §2º c/c art. 86, parágrafo único do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
29/11/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:11

Recebidos os autos
05/11/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:09

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2024 18:32

Recebidos os autos
02/10/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Pereira Cunha (OAB 258112/SP), Daniela Cavichio Savage (OAB 248077/SP) Processo 0800031-46.2022.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agro Pecuária CFM Ltda - Considerando o disposto nos artigos 6º e 10 do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Em seguida, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357).

Diligências necessárias.
30/09/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 09:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 14:35

Recebidos os autos
01/08/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Pereira Cunha (OAB 258112/SP), Daniela Cavichio Savage (OAB 248077/SP) Processo 0800031-46.2022.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agro Pecuária CFM Ltda - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação de fls. 130/133.
27/06/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:44

Recebidos os autos
22/03/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 09:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2024 09:00

Decorrido prazo de parte
21/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 14:59

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:27

Recebidos os autos
16/08/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 10:40

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 13:42

Juntada de tipo de documento
23/08/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:02

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 12:29

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2022 12:29

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 09:10

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 10:40

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 17:16

Juntada de tipo de documento
02/06/2022 14:25

Juntada de Petição de tipo
31/05/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 16:16

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2022 01:53

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 15:55

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 09:25

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 09:25

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 18:53

Recebidos os autos
04/04/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2022 08:25

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 10:23

Juntada de tipo de documento
14/03/2022 16:33

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 12:14

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:53

Recebidos os autos
14/02/2022 14:41

Outras Decisões
11/02/2022 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2022 10:31

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2022 10:29

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2022 10:25

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2022 10:19

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2022 10:16

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2022 07:15

Realizado cálculo de custas
03/02/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:25

Realizado cálculo de custas
03/02/2022 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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