30/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805864-16.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: Cícero José Libardi (Representado(a) pelo Curador) Advogada: Roberta Gelain (OAB: 23607/MS) RepreLeg: Roseli Corete Kist Libardi Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 17:41

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 17:41

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 18:49

Recebidos os autos
20/02/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 19:00

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nina Negri Schneider (OAB 10286/MS) Processo 0805864-16.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero José Libardi - Intimação da parte recorrida para, caso queira, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal.
07/11/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nina Negri Schneider (OAB 10286/MS) Processo 0805864-16.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero José Libardi - ISSO POSTO, confirmo a liminar de fls. 45/48 e julgo procedente o pedido inicial para condenar os requeridos na obrigação de fornecerem ao autor o medicamento Mesilato de Imatinibe 10mg, de uso contínuo, na forma prescrita pelo médico que lhe acompanha.
02/08/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 22:39

Recebidos os autos
31/07/2024 22:39

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 22:39

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:41

Apensado ao processo numero do processo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nina Negri Schneider (OAB 10286/MS) Processo 0805864-16.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero José Libardi - Com urgência, intime-se a parte autora apresentar o pedido de fls. 102/106 em autos apartados, na forma do art. 520 c/c art. 536 do CPC.

Após, retornem os autos em conclusão para sentença.
02/07/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 19:36

Recebidos os autos
28/06/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 09:49

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 18:57

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 18:57

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 13:25

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 13:25

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 18:52

Recebidos os autos
24/01/2024 18:52

Decisão ou Despacho
23/01/2024 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2024 21:46

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 14:27

Recebidos os autos
10/01/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
08/01/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 20:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:31

Recebidos os autos
19/12/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 15:10

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2023 08:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/12/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 08:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2023 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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