01/09/2025 11:11

Prazo em Curso
01/09/2025 01:39

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:16

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801730-85.2024.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Clicia Santos Barbosa Ferreira Advogado: Gustavo Tamanini Vieira (OAB: 19725/MS) Recorrido: Banco Pan S.a.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192694/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
29/08/2025 08:46

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 08:45

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:34

Processo Dependente Iniciado
13/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801730-85.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Clicia Santos Barbosa Ferreira Advogado: Gustavo Tamanini Vieira (OAB: 19725/MS) Embargado: Banco Pan S.a.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192694/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II.

O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todos os dispositivos invocados e alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

III.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
21/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801730-85.2024.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Clicia Santos Barbosa Ferreira Advogado: Gustavo Tamanini Vieira (OAB: 19725/MS) Embargado: Banco Pan S.a.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192694/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801730-85.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Clicia Santos Barbosa Ferreira Advogado: Gustavo Tamanini Vieira (OAB: 19725/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192694/SP) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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