14/07/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 18:58

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:33

Recebidos os autos
27/06/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 21:55

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 15:13

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 17:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 16:28

Recebidos os autos
15/05/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 13:41

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2025 21:55

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Câmara Martins e Souza (OAB 12909/MS) Processo 0803190-44.2023.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Ricardo Oliveira Righetto - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Inicialmente, verifica-se que o acórdão proferido nos autos principais já transitou em julgado (0800854-67.2023.8-.12.0026), devendo a presente execução ser convertida em cumprimento definitivo de sentença.

Por conseguinte, o pedido retro deve ser formulado pela parte exequente, naquele feito, mediante a juntada de orçamentos atualizados aptos a viabilizar o pedido de bloqueio de verbas nas contas dos entes demandados, delimitando-se, ainda, o valor pretendido.

Cumpra-se com URGÊNCIA.

Em reconsideração ao despacho anterior, e adstrito às normas da Corregedoria de Justiça, esclareço que o presente feito foi evoluído para a classe de cumprimento de sentença definitivo contra a Fazenda Pública, devendo as manifestações e requerimentos serem realizados neste processo, e não naquele mencionado anteriormente (0800854-67.2023).

Logo, aguarde-se a juntada neste feito dos orçamentos atualizados a fim de viabilizar eventual pedido de bloqueio de verbas em contas dos demandados, acompanhados do valor pretendido, ou outra medida correlata.
01/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:11

Recebidos os autos
30/04/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:18

Evolução da Classe Processual
29/04/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:07

Recebidos os autos
28/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 20:27

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 20:26

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 17:06

Recebidos os autos
09/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 21:11

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 08:25

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:10

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 08:48

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 08:48

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 17:21

Recebidos os autos
07/02/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 06:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sandra Câmara Martins e Souza (OAB 12909/MS) Processo 0803190-44.2023.8.12.0026 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Paulo Ricardo Oliveira Righetto - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Proceda-se como pretendido pelos entes demandados (f. 119-120).

Expeça-se o necessário.

Fica a parte autora intimada, para, no prazo de 15 dias, prestar contas ou devolver o valor levantado
19/11/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:35

Recebidos os autos
06/11/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 11:27

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 08:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2024 08:01

Decorrido prazo de parte
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sandra Câmara Martins e Souza (OAB 12909/MS) Processo 0803190-44.2023.8.12.0026 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Paulo Ricardo Oliveira Righetto - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação a parte autora para apresentar a prestação de contas, conforme despacho de f. 89
21/08/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sandra Câmara Martins e Souza (OAB 12909/MS) Processo 0803190-44.2023.8.12.0026 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Paulo Ricardo Oliveira Righetto - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Bataguassu - Ciência à parte autora da expedição do Alvará judicial às fls. 105.
02/07/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:41

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:59

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:04

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2024 18:04

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:59

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:36

Recebidos os autos
19/06/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:33

Recebidos os autos
14/06/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 09:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2024 14:34

Recebidos os autos
23/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2024 14:00

Recebidos os autos
13/05/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 15:43

Recebidos os autos
22/03/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 15:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2024 21:14

Recebidos os autos
30/01/2024 21:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 15:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 15:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2024 16:49

Recebidos os autos
29/01/2024 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 16:05

Recebidos os autos
25/01/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 17:04

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2024 17:04

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2024 15:43

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2024 15:42

Desapensado do processo número do processo
24/01/2024 10:11

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2024 18:55

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 18:55

Recebidos os autos
19/01/2024 18:55

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 13:17

Recebidos os autos
19/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 18:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 18:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2024 14:47

Recebidos os autos
18/01/2024 14:47

Decisão ou Despacho
18/01/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 12:46

Recebidos os autos
18/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 18:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 08:24

Recebidos os autos
14/12/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 16:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:25

Recebidos os autos
30/11/2023 14:25

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 00:10

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2023 17:34

Recebidos os autos
09/11/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2023 13:52

Apensado ao processo numero do processo
09/11/2023 13:52

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2023 13:52

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2023 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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