17/03/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 12:38

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Galindo Junior (OAB 7536/MS), Milena Piragine (OAB 17018A/MS), Deilon Renato Souza Muchon (OAB 19199/MS) Processo 0801378-30.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Teixeira - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Em termos, homologo, para que produza seus efeitos jurídicos legais, o pedido de desistência formulado pelo autor à f. 270, extinguindo-se o feito, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, VIII c/c art. 200, § único, do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 90, do CPC/2015, condeno a parte requerente no pagamentos de eventuais custas processuais pendentes e honorários de sucumbência, fixando estes em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do NCPC.

Entretanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas pelo período de 05 (cinco) anos subsequentes ao transito em julgado desta decisão, vez que ao autor foi concedido o beneficio da gratuidade da justiça, o que faço com arrimo no art. 98, §2º do NCPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
17/02/2025 21:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 03:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:06

Recebidos os autos
14/02/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:06

Extinto o processo por desistência
14/02/2025 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 14:28

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 15:37

Recebidos os autos
30/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Galindo Junior (OAB 7536/MS), Milena Piragine (OAB 17018A/MS), Deilon Renato Souza Muchon (OAB 19199/MS) Processo 0801378-30.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Teixeira - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - "Ficam intimadas às partes para comparecerem na perícia médica agendada para o dia 19/12/2024, conforme horário e advertências constantes às fls. 265."
11/11/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:11

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:28

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Galindo Junior (OAB 7536/MS), Milena Piragine (OAB 17018A/MS), Deilon Renato Souza Muchon (OAB 19199/MS) Processo 0801378-30.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Teixeira - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Com escopo dirimir os pontos controvertidos, defiro a realização de perícia médica. 4.

Para realização da perícia nomeio o perito médico, Dr.

Fabiano Martins Cayres (CRM/MS nº 5983 e CRM/SP 136.265).

Intime-se-o para que informar se aceita o encargo.
16/10/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:45

Recebidos os autos
30/09/2024 14:45

Decisão ou Despacho
27/09/2024 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 09:56

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Galindo Junior (OAB 7536/MS), Milena Piragine (OAB 17018A/MS), Deilon Renato Souza Muchon (OAB 19199/MS) Processo 0801378-30.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Teixeira - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.

Por oportuno, caso a demanda envolva interesse de menor incapaz, e após manifestação das partes, dê-se vista ao MPE - Ministério Público Estadual para, em 30 (trinta) dias, requerer o que de direito, inclusive, a produção de outras provas ou outras medidas processuais pertinentes.

Oportunamente, volte-me conclusos.
13/09/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:22

Recebidos os autos
02/09/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:42

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Galindo Junior (OAB 7536/MS), Deilon Renato Souza Muchon (OAB 19199/MS) Processo 0801378-30.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Teixeira - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - "Intimação à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a devolução do AR de fl. 30.
02/07/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 19:41

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:22

Recebidos os autos
16/05/2024 17:22

Determinada Requisição de Informações
15/05/2024 22:42

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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