08/09/2025 00:00

Intimação

Nota de Cartório: ciência acerca da designação de audiência de instrução e julgamento para 23.09.2025, às 14:00.
21/05/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Della Senta (OAB 10644/MS), Geovane Ferreira Bernal (OAB 22351/MS) Processo 0810447-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joice Garcia Silveira - Réu: MPB Carros e Negócios Ltda, Karla Cânepa Couto de Amorim Lopes - Por tais motivos rejeito a preliminar.

No mais, passo a sanear o feito.

As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas inexistindo nulidades a serem sanadas.

Indefiro o pedido de fls. 178/179 face a ocorrência da preclusão consumativa, haja vista a indicação anterior das provas pretendidas às fls. 173/176.

O pedido formulado pela autora às fls. 184/191 também não merece acolhimento, uma vez que nos termos do inciso II do artigo 329 do Código de Processo Civil, depende do consentimento dos réus, o que não se verifica conforme manifestação de fls. 196.

Como pontos controvertidos da demanda fixo as circunstância em que se deu o negócio jurídico e as cláusulas contratuais entabuladas entre as partes para a compra e venda e do veículo Chevrolet/Aguile LTZ 1.4, cor prata, placas ARY 6518, objeto dos autos; a existência de causa de anulação ou de nulidade do contrato; os danos alegados na inicial e sua extensão, culpa dos réus, nexo de causalidade entre os danos e os atos ou omissões dos réus e a responsabilidade destes em indenizar a autora.

Sem prejuízo dos pontos indicados pelas partes.

Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento das testemunhas já arroladas pelas partes, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência, dispensada a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC.

Cumpre anotar que as testemunhas residentes nesta comarca deverão comparecer pessoalmente perante o Juízo e aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas por videoconferência, cujo link será disponibilizado pelo cartório, cabendo ao advogado que arrolou a testemunha proceder a sua intimação para acesso ao respectivo link.

Nos termos da Portaria nº 2.805/2023 do E.

Tribunal de Justiça, as partes e respectivos advogados que possuem interesse e desde que devidamente justificado, sem necessidade de conclusão dos autos, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ficando, desde logo, advertido que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento.

Desgine-se data para audiência de instrução.
13/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 17:27

de Instrução e Julgamento
13/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:36

Recebidos os autos
12/05/2025 11:36

Decisão ou Despacho
07/02/2025 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 15:13

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Della Senta (OAB 10644/MS), Geovane Ferreira Bernal (OAB 22351/MS) Processo 0810447-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joice Garcia Silveira - Réu: MPB Carros e Negócios Ltda, Karla Cânepa Couto de Amorim Lopes - Intimem-se os réus para que se manifestem sobre os pedidos de fls. 184/191.

Após, tornem conclusos para decisão.
15/01/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:21

Recebidos os autos
10/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 02:57

Decorrido prazo de parte
04/10/2024 18:37

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Della Senta (OAB 10644/MS), Geovane Ferreira Bernal (OAB 22351/MS) Processo 0810447-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joice Garcia Silveira - Réu: MPB Carros e Negócios Ltda, Karla Cânepa Couto de Amorim Lopes - Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento.

Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.
26/09/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 13:27

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 06:52

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:01

Recebidos os autos
24/09/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 19:33

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 11:54

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Della Senta (OAB 10644/MS), Geovane Ferreira Bernal (OAB 22351/MS) Processo 0810447-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joice Garcia Silveira - Réu: MPB Carros e Negócios Ltda, Karla Cânepa Couto de Amorim Lopes - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 106-121, no prazo de 15 (quinze) dias.
03/07/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:14

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 17:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2024 17:25

de Conciliação
02/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 11:46

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:06

Recebidos os autos
06/03/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 07:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2024 07:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 17:37

de Instrução e Julgamento
22/02/2024 14:53

Recebidos os autos
22/02/2024 14:53

Tutela Provisória
20/02/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2024 20:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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