TJMS - 0811117-08.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2024 19:32
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 12:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/08/2024 00:10
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Patricia Monique Silva de Almeida (OAB 16772/MS), Liviane Maria de Moraes Costa (OAB 25240/MS) Processo 0811117-08.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kelly Lacerda de Souza - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
02/08/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
-
02/08/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 07:26
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 07:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 17:58
Recebidos os autos
-
25/07/2024 17:58
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 17:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/07/2024 17:07
Conclusos para julgamento
-
18/07/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Patricia Monique Silva de Almeida (OAB 16772/MS), Liviane Maria de Moraes Costa (OAB 25240/MS) Processo 0811117-08.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kelly Lacerda de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
03/07/2024 22:26
Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
-
03/07/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 07:33
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 00:23
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 10:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2024.
-
07/05/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 13:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/02/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 19:19
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 19:19
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2023 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2023 13:20
Expedição de Carta.
-
11/12/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 11:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/12/2023.
-
26/10/2023 03:02
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.
-
16/10/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 16:54
Recebidos os autos
-
12/05/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 11:24
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 11:23
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 02:21
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 17:38
Recebidos os autos
-
26/01/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 14:58
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
23/01/2023 14:53
Processo Reativado
-
23/01/2023 14:38
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
06/12/2022 17:33
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2022 17:32
Expedição de Certidão.
-
05/11/2022 04:56
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 02:45
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2022.
-
26/10/2022 15:51
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 14:52
Recebidos os autos
-
20/10/2022 14:52
Recebidos os autos
-
08/06/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
08/06/2022 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
08/06/2022 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 00:14
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 16:30
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 17:01
Recebidos os autos
-
10/05/2022 17:01
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
09/05/2022 18:11
Conclusos para decisão
-
09/05/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 16:54
Juntada de Petição de Apelação
-
13/04/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 01:47
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 21:41
Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.
-
30/03/2022 11:15
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 15:15
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 18:53
Recebidos os autos
-
14/03/2022 18:53
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 18:53
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 13:19
Homologada a Transação
-
04/02/2022 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 06:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2021 14:19
Recebidos os autos
-
23/08/2021 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 12:47
Conclusos para decisão
-
22/08/2021 01:00
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 16:15
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 15:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/08/2021 21:46
Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2021.
-
12/08/2021 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 08:35
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 08:22
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 13:15
Recebidos os autos
-
05/08/2021 13:15
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 13:15
Homologada a Transação
-
03/08/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 16:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/03/2021 08:17
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 08:17
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 02:31
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 09:16
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2020 09:16
Juntada de Mandado
-
02/10/2020 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2020 11:40
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 17:51
Juntada de Petição de Réplica
-
08/09/2020 14:08
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 23:09
Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2020.
-
04/09/2020 23:09
Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2020.
-
03/09/2020 14:03
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 13:59
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2020 17:28
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 19:04
Expedição de Mandado.
-
06/07/2020 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2020 14:25
Concedida a Antecipação de tutela
-
06/07/2020 12:24
Conclusos para decisão
-
06/07/2020 12:18
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 12:18
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2020
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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