TJMS - 0855426-48.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA

CNPJ: 04.496.152/0001-88

Advogados

INGRID ROBERTA MARTINEZ

OAB: 18075/MS

THAIS PEREIRA RIHL

OAB: 9084/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S.A.

CNPJ: 58.160.789/0001-28

BANCO SAFRA S/A.

CNPJ: 58.160.789/0043-87

Advogados

ALEXANDRE FIDALGO

OAB: 172650/SP

CPF *70.***.*83-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 07:51

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 07:41

    Transitado em Julgado em "data"

  • 12/05/2025 11:49

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 09/05/2025 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 00:01

    Publicação

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0855426-48.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Dígithobrasil Soluções em Software Ltda (Representada pelo(s) sócio(s)) Advogada: Thais Pereira Rihl (OAB: 9084/MS) Advogada: Ingrid Roberta Martinez (OAB: 18075/MS) Embargado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, o que é defeso em sede de embargos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 08/05/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 14:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/05/2025 04:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 00:01

    Publicação

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0855426-48.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Dígithobrasil Soluções em Software Ltda (Representada pelo(s) sócio(s)) Advogada: Thais Pereira Rihl (OAB: 9084/MS) Advogada: Ingrid Roberta Martinez (OAB: 18075/MS) Embargado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/05/2025 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 00:01

    Publicação

  • 06/05/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 16:03

    Inclusão em pauta

  • 06/05/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 07:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2025 07:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/05/2025 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0855426-48.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Dígithobrasil Soluções em Software Ltda (Representada pelo(s) sócio(s)) Advogada: Ingrid Roberta Martinez (OAB: 18075/MS) Advogada: Thais Pereira Rihl (OAB: 9084/MS) RepreLeg: Suely Aparecida Carrilhos de Almôas Apelado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSFERÊNCIAS ELETRÔNICAS UTILIZANDO DADOS PESSOAIS E BANCÁRIOS CONFIRMADOS PELA PRÓPRIA AUTORA - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR E/OU TERCEIRO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CARACTERIZADA - FORTUITO EXTERNO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Estabelece o artigo 14 do CDC que "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos".

    No presente caso, deve ser afastada a responsabilidade da instituição financeira (CDC, artigo 14, § 3.º, inciso II), já que os danos sofridos não são atribuíveis à empresa requerida, mas decorrentes de ato praticado por terceiro mediante utilização de dados pessoais e bancários confirmados pela própria vítima, evidenciando um fortuito externo que não é de responsabilidade da casa bancária.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0855426-48.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Dígithobrasil Soluções em Software Ltda (Representada pelo(s) sócio(s)) Advogada: Ingrid Roberta Martinez (OAB: 18075/MS) Advogada: Thais Pereira Rihl (OAB: 9084/MS) RepreLeg: Suely Aparecida Carrilhos de Almôas Apelado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0855426-48.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Dígithobrasil Soluções em Software Ltda (Representada pelo(s) sócio(s)) Advogada: Ingrid Roberta Martinez (OAB: 18075/MS) Advogada: Thais Pereira Rihl (OAB: 9084/MS) RepreLeg: Suely Aparecida Carrilhos de Almôas Apelado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/03/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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