TJMS - 0802479-13.2020.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 08:16
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2025 07:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/05/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 10:59
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 10:51
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 07:38
Transitado em Julgado em data
-
02/04/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 07:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0802479-13.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: VIP Comércio de Ferramentas e Ferragens Ltda - ME - Sentença de fls. 180: "Verifica-se dos autos que a tentativa de bloqueio on line teve resultado negativo (f. 127-129).
Não bastasse, nas diligências realizadas pelo oficial de justiça quando do cumprimento da carta precatória não houve êxito na localização de bens passíveis de penhora da parte executada (f. 155).
Além disso, a parte exequente, após intimada para dar andamento ao feito, limitou-se em requerer a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes e expedição de certidão de crédito (f. 179).
Logo, patente a inexistência de outros bens da parte devedora que possam ser penhorados.
Assim, julga-se, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95.
Defere-se a expedição de certidão para fins de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, conforme o enunciado n. 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).
Expeça-se certidão de crédito, na forma do art. 517, §2º, CPC, conforme requerido pela parte exequente à f. 179.
Após, arquivem-se.
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se." -
01/04/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 16:58
Recebidos os autos
-
18/03/2025 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 16:58
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
18/03/2025 15:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2025 19:31
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 06:24
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 07:28
Decorrido prazo de parte
-
15/01/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0802479-13.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: VIP Comércio de Ferramentas e Ferragens Ltda - ME - Despacho de fls. 173: "Defere-se o pedido de dilação de prazo formulado pela parte exequente.
Aguarde-se por 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo acima, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito.
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais." -
14/01/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 15:47
Recebidos os autos
-
08/01/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 15:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/12/2024 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 00:38
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0802479-13.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: VIP Comércio de Ferramentas e Ferragens Ltda - ME - Despacho de fls. 169: "Em que pese a manifestação da parte exequente às f. 166/167, verifica-se que não se trata de caso de sucessão processual.
Em consulta ao site da Receita Federal, nota-se que a parte executada está inapta por omissão de declarações, não havendo, portanto, motivo para sucessão processual, uma vez que a executada não teve sua dissolução realizada de forma regular.
Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais." -
12/11/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 19:40
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 15:41
Recebidos os autos
-
04/11/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 16:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2024 09:02
Juntada de Petição de tipo
-
24/09/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 14:06
Remetidos os Autos para destino.
-
24/07/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 17:40
Recebidos os autos
-
16/07/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 14:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/07/2024 19:35
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0802479-13.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: VIP Comércio de Ferramentas e Ferragens Ltda - ME - Intimação da parte exequente acerca de decisão proferida nos autos em apenso, devendo dar continuidade a este processo: "Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais (0802479-13.2020.8.12.0101) e, feito iso, no processo principal, intime-se a parte exequente para apresentar bens passíveis de penhora" -
04/07/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 00:34
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/11/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 17:55
Recebidos os autos
-
01/11/2023 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 15:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/10/2023 11:33
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 11:20
Apensado ao processo numero do processo
-
16/10/2023 06:03
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/10/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 18:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/08/2023 14:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/08/2023 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 10:50
Decorrido prazo de parte
-
23/06/2023 06:49
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 12:27
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 17:20
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 07:38
Remetidos os Autos para destino.
-
14/12/2022 07:35
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2022 14:59
Remetidos os Autos para destino.
-
22/11/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 08:03
Juntada de tipo de documento
-
15/08/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2022 08:10
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 19:17
Recebidos os autos
-
22/07/2022 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 15:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/05/2022 07:26
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2022 18:32
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2022 08:17
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 11:08
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 15:18
Recebidos os autos
-
20/04/2022 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 17:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2022 16:33
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 10:47
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 18:11
Recebidos os autos
-
25/02/2022 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 14:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/02/2022 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2022 14:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/02/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 10:34
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 16:05
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 17:04
Juntada de tipo de documento
-
10/12/2021 13:05
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2021 12:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/12/2021 12:55
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
06/12/2021 15:29
Processo Reativado
-
06/12/2021 14:03
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2021 17:34
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2021 16:44
Transitado em Julgado em data
-
26/07/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/07/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 09:53
Recebidos os autos
-
20/07/2021 09:53
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2021 09:53
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 09:53
Julgado procedente o pedido
-
11/07/2021 22:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/07/2021 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2021 13:13
de Conciliação
-
09/04/2021 16:13
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2021 12:37
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 06:46
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 02:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/03/2021 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
02/03/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 11:49
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 11:48
Remetidos os Autos para destino.
-
08/01/2021 12:42
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 11:24
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2021 10:36
de Instrução e Julgamento
-
15/12/2020 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2020 15:02
Recebidos os autos
-
30/11/2020 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2020 00:54
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 09:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/11/2020 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 12:57
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 11:56
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 10:41
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2020 02:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/10/2020 07:27
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 13:13
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 13:05
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2020 15:47
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2020 07:39
Juntada de tipo de documento
-
18/09/2020 02:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/09/2020 07:32
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 13:53
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2020 13:19
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 19:37
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 19:23
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2020 16:38
de Instrução e Julgamento
-
13/08/2020 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2020 18:18
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 10:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/08/2020 09:39
Juntada de Petição de tipo
-
28/07/2020 07:42
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 16:14
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 15:46
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 07:04
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2020 02:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/07/2020 07:28
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2020 12:49
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2020 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2020 12:13
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2020 13:56
de Instrução e Julgamento
-
06/07/2020 12:22
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 12:22
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 11:38
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2020
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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