21/03/2025 14:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/03/2025 02:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0805005-25.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enilde Pereira Machado - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc...

I.

Considerando que a Primeira Seção do STJ afetou os Recursos Especiais REsp 2.162.222/PE, REsp 2.162.223/PE, REsp 2.162.198/PE e REsp 2.162.323/PE, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, ao rito dos recursos repetitivos, para "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." (Tema Repetitivo1300 do STJ), e suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, remetam-se os autos ao arquivo provisório até o julgamento definitivo do referido incidente, na forma do artigo 313, IV do Código de Processo Civil.

II. Às providências e intimações necessárias.
18/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 16:25

Recebidos os autos
03/03/2025 16:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/12/2024 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 20:10

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0805005-25.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enilde Pereira Machado - Réu: Banco do Brasil S/A - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
01/11/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:11

Recebidos os autos
22/10/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 21:26

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0805005-25.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enilde Pereira Machado - Réu: Banco do Brasil S/A - Expediente: Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada.
08/08/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2024 17:52

de Conciliação
22/07/2024 17:54

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0805005-25.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Enilde Pereira Machado - Réu: Banco do Brasil S/A - Despacho de fls. 41/42: "(...)Se houver requerimento expreso, fica desde já autorizada a realização da audiência de concilação por meio de videoconferência.(...)"
02/07/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2024 10:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 15:17

de Instrução e Julgamento
22/05/2024 04:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:03

Recebidos os autos
09/05/2024 17:03

Determinada Requisição de Informações
04/03/2024 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:58

Decorrido prazo de parte
21/01/2024 21:48

Processo Desarquivado
07/08/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:11

Arquivado Provisoriamente
02/02/2023 14:48

Juntada de tipo de documento
02/02/2023 14:48

Juntada de tipo de documento
02/02/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 15:01

Processo Desarquivado
27/01/2023 15:00

Processo Desarquivado
31/01/2022 02:53

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 02:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 01:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 02:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 01:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 01:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 23:38

Arquivado Provisoriamente
05/03/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 18:26

Recebidos os autos
23/02/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2021 00:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 00:14

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 18:30

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/02/2021 18:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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