03/09/2025 16:15

Prazo em Curso
03/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:11

Expedição em análise para assinatura
04/08/2025 09:53

Prazo em Curso
04/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:11

Expedição em análise para assinatura
04/07/2025 16:01

Prazo em Curso
04/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:49

Expedição em análise para assinatura
02/06/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 23:14

Autos entregues em carga ao Defensor
02/06/2025 23:14

Prazo em Curso
02/06/2025 23:12

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:22

Expedição em análise para assinatura
22/05/2025 08:58

Expedição em análise para assinatura
15/05/2025 05:16

Autos preparados para expedição
14/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Alegações finais
14/05/2025 01:45

Autos preparados para expedição
14/05/2025 01:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
08/05/2025 18:53

Prazo em Curso
08/05/2025 18:48

Juntada de Mandado
08/05/2025 18:48

Documento Digitalizado
08/05/2025 18:48

Juntada de NULL
08/05/2025 16:28

Juntada de Ofício
07/05/2025 12:40

Expedição em análise para assinatura
06/05/2025 14:03

Documento Digitalizado
06/05/2025 13:17

Expedição em análise para assinatura
05/05/2025 17:57

Prazo em Curso
05/05/2025 17:55

Expedição de Mandado.
05/05/2025 17:55

Expedição de Mandado.
05/05/2025 17:51

Prazo em Curso
05/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:16

Expedição em análise para assinatura
25/04/2025 20:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:17

Conclusos para despacho
05/04/2025 01:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
01/04/2025 18:15

Prazo em Curso
01/04/2025 18:14

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:13

Expedição em análise para assinatura
27/03/2025 12:20

Prazo em Curso
27/03/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Costa Schovantz (OAB 23286/MS) Processo 0900741-72.2023.8.12.0010 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Deosmar Daniel Coronel Martinez, Fabio Dionel Coronel Martinez - A defesa dos réus apresente as alegações finais, no prazo de cinco dias
26/03/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 17:21

Emissão da Relação
25/03/2025 17:13

Prazo em Curso
25/03/2025 17:13

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:09

Expedição em análise para assinatura
28/02/2025 14:57

Recebidos os autos do Ministério Público
28/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Alegações finais
08/02/2025 05:11

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:02

Prazo em Curso
03/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:49

Expedição em análise para assinatura
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Costa Schovantz (OAB 23286/MS) Processo 0900741-72.2023.8.12.0010 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Deosmar Daniel Coronel Martinez, Fabio Dionel Coronel Martinez - Diante do decurso do prazo fixado no despacho de fl. 517 sem manifestação da Defesa (fl. 520), indefiro o requerimento de fls. 508/510.

Destaco que, compulsando os Autos, verifico que o denunciado Deosmar Daniel Coronel Martinez encontra-se recluso na penitenciária de Ponta Porã/MS (fl. 531).

Assim e diante das informações juntadas às fls. 523/526, dê-se vista às partes, iniciando-se pela acusação, para que, no prazo legal, apresentem alegações finais escritas.

Após, conclusos para sentença. Às providências.

Intimem-se.

Cumpram-se
30/01/2025 20:14

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:24

Autos entregues em carga ao Promotor
29/01/2025 11:22

Emissão da Relação
29/01/2025 11:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 11:01

Despacho Saneador
14/01/2025 17:01

Prazo em Curso
13/01/2025 12:28

Expedição em análise para assinatura
08/01/2025 15:17

Prazo em Curso
08/01/2025 15:16

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:15

Juntada de NULL
08/01/2025 15:15

Juntada de Mandado
07/01/2025 12:22

Expedição em análise para assinatura
12/12/2024 17:28

Prazo em Curso
12/12/2024 17:28

Prazo em Curso
12/12/2024 17:27

Expedição de Mandado.
12/12/2024 17:26

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:07

Expedição em análise para assinatura
04/12/2024 17:57

Prazo em Curso
04/12/2024 17:56

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:53

Juntada de Informações
03/12/2024 13:51

Expedição em análise para assinatura
28/11/2024 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 16:51

Prazo em Curso
08/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:03

Expedição em análise para assinatura
07/11/2024 17:15

Prazo em Curso
07/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:17

Expedição em análise para assinatura
05/11/2024 13:51

Conclusos para despacho
05/11/2024 01:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Costa Schovantz (OAB 23286/MS) Processo 0900741-72.2023.8.12.0010 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Deosmar Daniel Coronel Martinez, Fabio Dionel Coronel Martinez - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 517: "..Com relação ao pedido de revogação da medida cautelar fixada na decisão de fls. 371/374, verifico que o acusado Deosmar Daniel Coronel Martinez não cuidou de juntar aos Autos qualquer documento que comprove suas alegações.

Em vista disso, intime-se o réu para, no prazo de 05 dias, juntar aos Autos comprovante de endereço atualizado, demonstrando a veracidade das informações prestadas na petição de fls. 508/510.

Após, colha-se manifestação do Ministério Público.

Em seguida, venham conclusos na fila de medidas urgentes...'
28/10/2024 16:12

Prazo em Curso
25/10/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 11:20

Prazo em Curso
24/10/2024 11:19

Emissão da Relação
24/10/2024 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:40

Prazo em Curso
18/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:05

Prazo em Curso
16/10/2024 11:05

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:54

Recebidos os autos do Ministério Público
15/10/2024 14:54

Manifestação do Ministério Público
08/10/2024 16:19

Prazo em Curso
08/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:18

Autos entregues em carga ao Promotor
02/10/2024 12:21

Expedição em análise para assinatura
01/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:02

Prazo em Curso
30/09/2024 15:01

Documento Digitalizado
27/09/2024 16:37

Documento Digitalizado
27/09/2024 13:35

Expedição em análise para assinatura
25/09/2024 14:11

Expedição de Ofício.
24/09/2024 08:48

Expedição em análise para assinatura
19/09/2024 08:20

Autos preparados para expedição
05/09/2024 14:35

Prazo em Curso
05/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:29

Expedição em análise para assinatura
30/08/2024 14:43

Autos preparados para expedição
28/08/2024 10:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:44

Prazo em Curso
02/08/2024 17:44

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:43

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:39

Expedição em análise para assinatura
22/07/2024 13:13

Prazo em Curso
22/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:37

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:08

Expedição em análise para assinatura
15/07/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:15

Prazo em Curso
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Costa Schovantz (OAB 23286/MS) Processo 0900741-72.2023.8.12.0010 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Deosmar Daniel Coronel Martinez, Fabio Dionel Coronel Martinez - Intima-se a defesa para manifestação na fase do art. 402 do CPP, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/07/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 08:22

Emissão da Relação
02/07/2024 17:54

Recebidos os autos do Ministério Público
02/07/2024 17:54

Manifestação do Ministério Público
01/07/2024 13:01

Expedição em análise para assinatura
13/06/2024 18:14

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:49

Expedição em análise para assinatura
17/05/2024 08:21

Expedição de Certidão.
17/05/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:21

Autos entregues em carga ao Promotor
17/05/2024 08:19

Documento Digitalizado
17/05/2024 08:19

Documento Digitalizado
17/05/2024 08:19

Documento Digitalizado
17/05/2024 08:19

Documento Digitalizado
17/05/2024 08:19

Documento Digitalizado
17/05/2024 08:19

Documento Digitalizado
17/05/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 07:56

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:37

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:20

Expedição em análise para assinatura
08/05/2024 18:25

Prazo em Curso
08/05/2024 15:39

Expedição em análise para assinatura
02/05/2024 08:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/04/2024 15:58

Despacho Saneador
30/04/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2024 03:57:51, 2ª Vara.
30/04/2024 15:41

Recebidos os autos do Ministério Público
30/04/2024 15:41

Manifestação do Ministério Público
22/04/2024 17:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/04/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:01

Autos entregues em carga ao Promotor
18/04/2024 17:00

Emissão da Relação
18/04/2024 17:00

Prazo em Curso
18/04/2024 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2024 16:43

Despacho Saneador
12/04/2024 19:09

Documento Digitalizado
12/04/2024 18:51

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:20

Expedição em análise para assinatura
03/04/2024 18:26

Prazo em Curso
03/04/2024 18:26

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:12

Expedição em análise para assinatura
18/03/2024 10:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/03/2024 10:01

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:23

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2024 10:23

Manifestação do Ministério Público
11/03/2024 00:32

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:05

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:05

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:01

Prazo em Curso
01/03/2024 18:13

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:12

Autos entregues em carga ao Promotor
01/03/2024 18:11

Juntada de NULL
01/03/2024 18:11

Juntada de Mandado
01/03/2024 18:11

Juntada de Mandado
01/03/2024 18:10

Juntada de NULL
26/02/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 18:14

Prazo em Curso
20/02/2024 18:14

Expedição de Mandado.
20/02/2024 18:13

Expedição de Mandado.
20/02/2024 18:13

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:12

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:19

Expedição em análise para assinatura
29/01/2024 12:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/01/2024 12:44

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:43

Juntada de NULL
29/01/2024 12:43

Juntada de Mandado
29/01/2024 12:35

Expedição em análise para assinatura
16/01/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 18:06

Juntada de NULL
15/01/2024 18:05

Juntada de Mandado
15/01/2024 18:05

Documento Digitalizado
15/01/2024 18:05

Documento Digitalizado
15/01/2024 18:05

Documento Digitalizado
15/01/2024 18:04

Documento Digitalizado
19/12/2023 18:39

Recebidos os autos do Ministério Público
19/12/2023 18:39

Manifestação do Ministério Público
19/12/2023 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 14:56

Expedição em análise para assinatura
14/12/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2023 12:28

Emissão da Relação
13/12/2023 12:26

Prazo em Curso
13/12/2023 12:25

Expedição de Mandado.
13/12/2023 12:25

Expedição de Mandado.
13/12/2023 11:56

Documento Digitalizado
13/12/2023 11:56

Documento Digitalizado
12/12/2023 13:21

Juntada de Petição de resposta
12/12/2023 13:21

Juntada de Petição de resposta
11/12/2023 20:18

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
08/12/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2023 18:20

Expedição de Ofício.
07/12/2023 18:19

Expedição de Ofício.
07/12/2023 16:36

Documento Digitalizado
07/12/2023 16:36

Documento Digitalizado
07/12/2023 16:31

Documento Digitalizado
07/12/2023 16:31

Documento Digitalizado
07/12/2023 16:21

Documento Digitalizado
07/12/2023 16:21

Documento Digitalizado
07/12/2023 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/12/2023 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/12/2023 15:58

Expedição em análise para assinatura
07/12/2023 15:55

Expedição em análise para assinatura
07/12/2023 15:25

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:24

Autos entregues em carga ao Promotor
07/12/2023 15:23

Emissão da Relação
07/12/2023 15:21

Documento Digitalizado
07/12/2023 15:21

Documento Digitalizado
07/12/2023 15:15

Expedição de Mandado.
07/12/2023 15:09

Expedição de Mandado.
07/12/2023 14:40

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/12/2023 14:34

Evolução da Classe Processual
07/12/2023 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2023 14:31

Proferida decisão interlocutória
07/12/2023 14:10

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 03:00:00, 2ª Vara.
07/12/2023 12:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/12/2023 19:42

Conclusos para decisão
06/12/2023 17:54

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2023 17:54

Manifestação do Ministério Público
30/11/2023 17:44

Prazo em Curso
30/11/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 08:59

Prazo em Curso
30/11/2023 08:59

Expedição de Certidão.
30/11/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:58

Autos entregues em carga ao Promotor
29/11/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
29/11/2023 13:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/11/2023 13:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/11/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:13

Autos entregues em carga ao Defensor
28/11/2023 16:13

Emissão da Relação
28/11/2023 16:07

Juntada de NULL
28/11/2023 16:07

Juntada de Mandado
28/11/2023 16:07

Juntada de NULL
28/11/2023 16:07

Juntada de Mandado
22/11/2023 15:41

Juntada de Ofício
21/11/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:47

Documento Digitalizado
10/11/2023 17:38

Prazo em Curso
10/11/2023 17:38

Expedição de Mandado.
10/11/2023 17:37

Expedição de Mandado.
10/11/2023 16:41

Expedição de Mandado.
10/11/2023 16:40

Expedição de Mandado.
10/11/2023 14:45

Expedição em análise para assinatura
09/11/2023 19:11

Expedição de Ofício.
09/11/2023 14:45

Expedição em análise para assinatura
08/11/2023 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 08:14

Prazo em Curso
08/11/2023 08:14

Conclusos para despacho
07/11/2023 17:52

Recebidos os autos do Ministério Público
07/11/2023 17:52

Juntada de Petição de Denúncia
01/11/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 13:29

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:28

Autos entregues em carga ao Promotor
31/10/2023 13:28

Prazo em Curso
31/10/2023 13:27

Documento Digitalizado
31/10/2023 13:27

Documento Digitalizado
31/10/2023 13:11

Documento Digitalizado
31/10/2023 13:11

Documento Digitalizado
31/10/2023 13:11

Documento Digitalizado
31/10/2023 13:11

Documento Digitalizado
31/10/2023 13:11

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:11

Documento Digitalizado
31/10/2023 13:10

Documento Digitalizado
31/10/2023 13:10

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:40

Peticionamento da Delegacia
25/10/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 11:33

Prazo em Curso
20/10/2023 11:32

Documento Digitalizado
20/10/2023 11:32

Documento Digitalizado
20/10/2023 09:49

Expedição em análise para assinatura
16/10/2023 11:04

Expedição de Ofício.
10/10/2023 14:21

Expedição em análise para assinatura
10/10/2023 14:20

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2023 17:53

Proferida decisão interlocutória
04/10/2023 15:30

Conclusos para decisão
04/10/2023 15:30

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
04/10/2023 15:30

Juntada de Petição de Denúncia
04/10/2023 14:57

Manifestação do Ministério Público
26/09/2023 14:10

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:10

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
26/09/2023 14:10

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2023 14:06

Documento Digitalizado
26/09/2023 13:58

Apensado ao processo numero do processo
26/09/2023 13:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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