09/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:03

Juntada de tipo de documento
09/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 21:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 02:16

Realizado cálculo de custas
03/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 13:40

Recebidos os autos
31/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 07:10

Realizado cálculo de custas
03/04/2025 09:20

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 11:37

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 11:37

Realizado cálculo de custas
18/02/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS) Processo 0801423-61.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Diva Zacarias da Silva Chagas - Exectdo: União Seguradora S/A - Vida e Previdência, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte exequente para manifestar acerca das petições de fls. 645/652.
10/02/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:17

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 17:17

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS) Processo 0801423-61.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Diva Zacarias da Silva Chagas - Exectdo: União Seguradora S/A - Vida e Previdência, Banco Bradesco S/A - 1.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). 2.

Fixo os honorários advocatícios da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia "exequenda" devida; tal verba honorária será devida pela parte executada apenas quando ela (parte executada) não pagar espontaneamente a "verba principal" no prazo legal; nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos. 3.

Inerte a parte executada, a escrivania deverá certificar o fato e intimar a parte exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado, com a inclusão da multa prevista de 10% (dez por cento).

Sobre esse montante total, a parte exequente apresentará outro memorial de cálculo para os honorários advocatícios desta fase de execução (fixados no item 2).

Após a atualização do débito nos exatos termos previstos no artigo 524 do CPC, a parte exequente encontrará o valor total da dívida. 4.

Na sequência, proceder-se-á à realização da diligência do SISBAJUD caso pleiteada pela parte exequente; desde já, fica deferido tal pleito, com a observação de que o bloqueio "on line" de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora; a escrivania deverá providenciar a intimação da parte executada atingida sobre a constrição, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. 5.

Ainda, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema RENAJUD e, se positivo, intime-se a parte exequente sobre seu ônus de formular requerimento de penhora, pois eventual restrição do RENAJUD não é considerada penhora. 6.

Penhorem-se bens suficientes para o pagamento do principal, multa, despesas processuais e honorários advocatícios, observados, pra tanto, a ordem descrita no artigo 835 e o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 todos do Código de Processo Civil. 7.

Caso positiva a penhora, intime-se a parte executada (via DJ ou pessoalmente se a lei o exigir) do auto de penhora e avaliação.

Desde já, na hipótese de penhora de imóvel, determino que a escrivania providencie a intimação do cônjuge/companheiro do devedor, salvo hipótese de regime de separação absoluta, cabendo ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou de termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844). 8.

Consigne-se que o prazo para impugnação, ao executado, de 15 (quinze dias), começa a fluir uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, CPC, sendo certo que a defesa do executado poderá ser apresentada independentemente de penhora ou de nova intimação, mas conforme fundamentos descritos nos incisos do parágrafo 1º do artigo 525, CPC.

Por fim, a impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos executivos (artigo 525, CPC). 9.

Evolua-se a classe processual dos autos, a fim de que passe a constar como "cumprimento de sentença". 10.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
21/01/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:23

Realizado cálculo de custas
20/01/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/01/2025 09:53

Evolução da Classe Processual
20/01/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:40

Recebidos os autos
17/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 09:32

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 09:31

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:19

Recebidos os autos
12/11/2024 13:19

Recebidos os autos
12/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
05/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 01:59

Decorrido prazo de parte
10/10/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:06

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 17:06

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:47

Decorrido prazo de parte
03/10/2024 11:15

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 10:33

Recebidos os autos
01/08/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:32

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:10

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 19:26

Recebidos os autos
18/03/2024 19:26

Decisão ou Despacho
18/03/2024 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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