16/07/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:47

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 19:25

Recebidos os autos
24/06/2025 19:25

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 19:25

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 20:37

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0808654-59.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francielle de Almeida Libório - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
23/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:53

Recebidos os autos
07/01/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 19:49

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2024 19:49

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 20:44

Recebidos os autos
12/12/2023 20:44

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:53

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 07:53

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 07:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:54

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:25

Recebidos os autos
11/09/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0808654-59.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francielle de Almeida Libório - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da Interlocutória de p. 109-111: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 9.700,36), atualizados até 17.02.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
31/08/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 08:10

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 08:10

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 08:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 19:10

Recebidos os autos
30/08/2023 10:41

Decisão ou Despacho
11/05/2023 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 17:42

Recebidos os autos
10/05/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
30/04/2023 02:07

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:29

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 07:28

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 07:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/04/2023 07:27

Evolução da Classe Processual
19/04/2023 19:04

Recebidos os autos
19/04/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 10:22

Transitado em Julgado em data
22/02/2023 09:24

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 13:53

Recebidos os autos
23/01/2023 01:04

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0808654-59.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francielle de Almeida Libório - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 80-91: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 11.05.2016 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Francielle de Almeida Libório em face do Estado de Mato Grosso do Sul para (i) declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes e (ii) condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), correspondente a 8% do total de proventos remuneratórios ("vencimento de convocado") recebidos nos meses efetivamente trabalhados durante os sucessivos períodos contratuais, limitados a 08/16 a 12/19 (f.11-38), com correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros pelos índices da caderneta de poupança, desde a citação, sendo que a partir de 09.12.2021, incidirá apenas a taxa Selic, nos termos da fundamento supra."
13/01/2023 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 06:40

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 06:40

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 06:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2023 19:08

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 19:08

Homologada a Transação
11/01/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 19:20

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2022 19:22

Recebidos os autos
06/09/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 09:22

Recebidos os autos
24/06/2022 09:22

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 00:29

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 08:18

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 08:18

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 08:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2022 19:09

Recebidos os autos
10/06/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 19:16

Recebidos os autos
25/02/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 13:21

de Conciliação
18/02/2022 10:54

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 10:07

Recebidos os autos
08/12/2021 10:07

Recebidos os autos
08/12/2021 10:07

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2021 19:05

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 18:17

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 18:17

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 18:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2021 17:41

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 17:41

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 17:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 17:44

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 17:18

de Instrução e Julgamento
28/05/2021 02:17

Preliminar
27/05/2021 18:50

Recebidos os autos
27/05/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 01:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 01:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 14:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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