14/02/2023 12:47

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 12:42

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.
16/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Deise Pereira da Silva (OAB 24870/MS), Thais Pamela da Silva (OAB 297889/SP) Processo 0824153-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paula da Luz Lazzaretti Insabralde - Reqdo: Centro Odontológico do Povo Ltda – ME - Isto posto, ACOLHO A PRELIMINAR e reconheço a incompetência desta Especializada, por necessidade de prova pericial, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por serem incabíveis, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz de Direito em Substituição Legal." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/01/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:44

Recebidos os autos
13/01/2023 12:44

Expedição de Certidão.
13/01/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:44

Homologada a Transação
13/01/2023 09:16

Conclusos para julgamento
12/01/2023 16:23

Recebidos os autos
12/01/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 03:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:52

Juntada de Petição de Réplica
18/11/2022 17:18

Expedição de Certidão.
18/11/2022 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 16:28

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/11/2022 13:07

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/11/2022 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2022 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
24/10/2022 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.
03/10/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 10:21

Expedição de Carta.
30/09/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:55

Expedição de Certidão.
30/09/2022 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2022 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
30/09/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 12:16

Expedição de Certidão.
30/09/2022 12:16

INCONSISTENTE
30/09/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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