21/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 08:40

Recebidos os autos
12/06/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 11:08

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 07:52

Decorrido prazo de parte
24/04/2025 07:51

Decorrido prazo de parte
23/04/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:37

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 18:16

de Instrução e Julgamento
15/04/2025 06:51

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Rod-nei Ribeiro Paraguassú Junior (OAB 28918/MS) Processo 0806858-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Andrade Alves da Silva - Vindo a proposta de honorários, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, em 5 (cinco) dias, facultando-lhes ainda, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.
03/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:17

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 09:03

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 08:07

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 17:41

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 17:41

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 15:39

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 18:06

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:41

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 12:41

de Instrução e Julgamento
06/03/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 12:42

Recebidos os autos
03/03/2025 12:42

Decisão ou Despacho
06/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0806858-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Andrade Alves da Silva - Réu: Localiza Rent a Car S.A., Vilmar Roberto Dias - Intimação da parte requerida da juntada de fls. 365/373, para manifestação no prazo de 15 dias.
06/08/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0806858-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Andrade Alves da Silva - Réu: Localiza Rent a Car S.A., Vilmar Roberto Dias - Da Impugnação à Justiça Gratuita De início, é importante destacar que, como é sabido, qualquer pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça (art. 98, do CPC), sendo presumida como verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, consoante art. 99, §3º, do CPC.

Tal presunção, contudo, não é absoluta, podendo ser afastada, caso a parte contrária demonstre nos autos que referida pessoa tem condições de arcar com as custas processuais.

Nesse sentido, o réu Vilmar Roberto Dias em manifestação de fls. 359/361, impugnou as benesses de justiça gratuita requerida pela parte autora, o que por si só retira as alegadas incapacidades financeiras, e considerando que o o art. 99, §2º do CPC diz que: § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Assim sendo, em face do principio da cooperação entre as partes, determino a intimação da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze), comprove, à exaustão, todos seus rendimentos (última declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, receitas, faturas de cartão de crédito, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de revogação da benesse.

Na sequência, independente de nova conclusão, com a manifestação da parte autora, intime-se a parte contrária para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos para novas deliberações.
04/07/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:30

Recebidos os autos
10/06/2024 16:29

Decisão ou Despacho
17/04/2024 21:25

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
28/02/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:39

Recebidos os autos
20/10/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:21

Recebidos os autos
05/09/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo de parte
24/05/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 08:52

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2023 16:20

de Conciliação
04/05/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 08:36

Juntada de tipo de documento
28/03/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:41

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/03/2023 14:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 16:20

de Instrução e Julgamento
01/03/2023 15:09

Recebidos os autos
01/03/2023 15:09

Decisão ou Despacho
01/03/2023 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 10:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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