21/05/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 16:12

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 16:12

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:52

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Juliana Zoccal Gonzalez (OAB 29178/MS) Processo 0803113-25.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademilson Alves de Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
14/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:19

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Juliana Zoccal Gonzalez (OAB 29178/MS) Processo 0803113-25.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademilson Alves de Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora, para o fim de: 1) condenar a parte ré a providenciar a ligação da unidade consumidora do imóvel localizado no loteamento Campina Verde, Chácara n. 06, gleba R, matrícula 49.788, zona rural de Paranaíba - MS, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, convalidando a liminar de f. 36/40; 2) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; 3) condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, considerando a reduzida complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Juliana Zoccal Gonzalez (OAB 29178/MS) Processo 0803113-25.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademilson Alves de Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Republicação: Vistos etc.

Intime-se a parte executada, por via postal com AR, para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação prevista no título executivo judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa, a qual majoro para R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a 30 (trinta) vezes esse valor, sem prejuízo da incidência da multa arbitrada anteriormente. Às providências. /// Vistos etc.

Ante o teor da certidão cartorária retro, intime-se a parte executada, por via postal com AR, para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação prevista no título executivo judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa, a qual majoro para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada a 30 (trinta) vezes esse valor, sem prejuízo da incidência da multa arbitrada anteriormente. Às providências.
13/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:40

Recebidos os autos
26/02/2025 09:40

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:40

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 11:19

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 21:46

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Juliana Zoccal Gonzalez (OAB 29178/MS) Processo 0803113-25.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademilson Alves de Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Na sequência, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
28/11/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Juliana Zoccal Gonzalez (OAB 29178/MS) Processo 0803113-25.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademilson Alves de Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Por meio do presente, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação, instruindo-a com os documentos que entender pertinentes.
16/10/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/09/2024 13:39

Audiência tipo de audiência situação.
06/09/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:10

Apensado ao processo numero do processo
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Juliana Zoccal Gonzalez (OAB 29178/MS) Processo 0803113-25.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademilson Alves de Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc.

Em atenção ao requerimento de f. 81/82, anoto que o pedido de cumprimento da decisão liminar deverá ser veiculado em autos apartados, nos termos do art. 106 e seguintes do CNCGJ/MS.

Cumpra-se conforme determinado às f. 36/40. Às providências.
12/08/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:55

Recebidos os autos
09/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 11:37

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Juliana Zoccal Gonzalez (OAB 29178/MS) Processo 0803113-25.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademilson Alves de Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc.

Designe-se data para audiência de conciliação ou mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, assegurado o intervalo mínimo de 20 (vinte) dias entre a citação e data da audiência, consoante dispõe o artigo 334 do CPC.

Intimem-se as partes para comparecimento à audiência designada, acompanhadas de seus respectivos procuradores.

Cite-se a parte ré para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Na sequência, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Às providências.

Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 09/09/2024 Hora 13:30 Local: Sala Mediador/Concilador
04/07/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2024 10:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 17:00

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 18:16

Recebidos os autos
30/05/2024 18:14

Determinada Requisição de Informações
29/05/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:08

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 10:08

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:40

Recebidos os autos
09/05/2024 13:40

Tutela Provisória
09/05/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 08:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2024 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 08:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 19:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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