TJMS - 0833126-05.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIO MARCOS CHERUBIM

CPF *07.***.*89-53

Advogados

RODRIGO NUNES FERREIRA

OAB: 15713/MS

CPF *15.***.*62-83

LUCAS RIBEIRO GONCALVES DIAS

GLAUBERTH HOLOSBACH

OAB: 15388/MS

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB: 4862/MS

CPF *85.***.*87-49

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB: 10526/MS

CPF *37.***.*30-59

Terceiro

Partes

OLIMPIO TEIXEIRA CONSULTORES E PERITOS CONTABEIS

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 20:03

    Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

  • 18/09/2025 14:26

    Prazo em Curso

  • 16/09/2025 00:18

    Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

  • 15/09/2025 09:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/09/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2025 14:52

    Emissão da Relação

  • 12/09/2025 14:52

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 12/09/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 14:51

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 12/09/2025 14:48

    Transitado em Julgado em data

  • 12/09/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 14:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/09/2025 09:21

    Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Fica o(a) exequente intimado(a) da expedição das certidões de crédito de fls. 2026-2027 para os devidos fins.

  • 03/09/2025 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2025 14:06

    Emissão da Relação

  • 02/09/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 12:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/07/2025 04:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.

  • 08/07/2025 14:06

    Prazo em Curso

  • 03/07/2025 09:30

    Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

  • 02/07/2025 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/07/2025 15:32

    Autos preparados para expedição

  • 01/07/2025 13:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/07/2025 13:05

    Emissão da Relação

  • 27/06/2025 14:33

    Autos preparados para expedição

  • 09/06/2025 16:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/06/2025 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 18:35

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 13:42

    Processo Reativado

  • 17/02/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0833126-05.2017.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Lúcio Marcos Cherubim - Ré: OI S/A - Fica o liquidante intimado da expedição da certidão de crédito de fl. 2017 para os devidos fins.

  • 13/02/2025 21:29

    Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/02/2025 15:37

    Emissão da Relação

  • 12/02/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 10:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/11/2024 13:42

    Autos preparados para expedição

  • 06/11/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 13:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

  • 06/11/2024 11:55

    Prazo em Curso

  • 22/08/2024 17:13

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 22/08/2024 17:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/08/2024 15:10

    Prazo em Curso

  • 25/07/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2024 05:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 08:58

    Prazo em Curso

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0833126-05.2017.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Lúcio Marcos Cherubim - Ré: OI S/A - 1 - Considerando-se que já expirou o "stay período" e que ainda há discussão quanto ao valor devido, já que a sentença de f. 1842/1843 não transitou em julgado, indefiro o pedido de suspensão do processo. 2 - Indefiro o pedido de majoração dos honorários periciais feito pelo expert (f. 1754), vez que embora a celeuma tenha envolvido 14 contratos, é evidente que tal circunstancia não onerou o trabalho pericial, já que bastou que o expert aplica-se o valor de um contrato nos demais para apuração do débito, não sendo necessária uma análise detalhadada de cada um deles.

    Intime-se o perito acerca desta decisão. 3 - Quanto aos embargos de declaração opostos pela liquidada (f. 1847/1850), rejeito-os, pois tendo a sentença de f. 1842/1843 homologado o valor apurado no laudo pericial a título de retribuição de ações (R$ 385.437,17 - 20/06/2016), é óbvio que tal montante se refere a 14 contratos de telefonia, já que o laudo pericial se deu com base nesta quantidade.

    Neste ponto, aliás, convem destacar que a questão acerca da quantidade de contratos a ser periciado foi devidamente analisada na decisão de f. 1358/1369, ocasião em que se determinou que "os cálculos deverão considerar os dados indicados pelo credor", ou seja, 14 contratos, conforme petição inicial - f. 5, não havendo como se discutir tal celeuma novamente, pois acobertada pela coisa julgada.

    Assim, rejeito o aclaratório oposto pela liquidada. 4 - Também devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos pelo liquidante (f. 1856/1858), pois embora os honorários sucumbenciais tenham sido fixados na sentença de f. 1842/1843, datada de 28/06/2022, o que, em tese, configuraria crédito extraconcursal, não se pode olvidar a existência de fato novo, referente ao novo pedido de recuperação judicial da liquidada (efetuado em fevereiro/2023), situação esta que acabou imputando natureza concursal ao débito, razão pela qual mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 5 - Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se as respectivas cartas de crédito e arquivem-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 04/07/2024 20:07

    Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/07/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 09:32

    Emissão da Relação

  • 25/04/2024 12:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2024 12:12

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/11/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 18:32

    Prazo em Curso

  • 20/10/2023 20:08

    Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/10/2023 11:56

    Emissão da Relação

  • 04/10/2023 18:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/10/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 16:09

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 04/09/2023 16:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/09/2023 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/08/2023 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 14:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2023.

  • 09/08/2023 14:15

    Autos preparados para expedição

  • 24/07/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 17:26

    Autos preparados para expedição

  • 21/06/2023 15:35

    Prazo em Curso

  • 21/06/2023 15:35

    Documento Digitalizado

  • 21/06/2023 15:35

    Documento Digitalizado

  • 31/05/2023 15:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/05/2023 14:23

    Autos preparados para expedição

  • 29/05/2023 15:15

    Prazo em Curso

  • 05/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 04:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 16:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/04/2023 21:33

    Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/04/2023 14:15

    Autos preparados para expedição

  • 18/04/2023 13:48

    Emissão da Relação

  • 17/04/2023 18:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/04/2023 18:26

    Declarada incompetência

  • 28/12/2022 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 15:10

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 28/10/2022 13:16

    Prazo em Curso

  • 28/10/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 21:13

    Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/10/2022 12:19

    Emissão da Relação

  • 24/10/2022 17:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/10/2022 14:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2022 16:52

    Prazo em Curso

  • 17/10/2022 21:34

    Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

  • 17/10/2022 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/10/2022 18:02

    Emissão da Relação

  • 28/06/2022 10:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/06/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 10:48

    Registro de Sentença

  • 28/06/2022 10:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/12/2021 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2021 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/10/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 12:36

    Prazo em Curso

  • 01/09/2021 20:58

    Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

  • 01/09/2021 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/08/2021 13:41

    Emissão da Relação

  • 19/08/2021 13:38

    Prazo em Curso

  • 18/08/2021 21:06

    Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

  • 18/08/2021 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/08/2021 18:16

    Emissão da Relação

  • 16/07/2021 16:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/06/2021 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 17:50

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 12:43

    Documento Digitalizado

  • 18/11/2020 18:18

    Prazo em Curso

  • 18/11/2020 17:50

    Autos preparados para expedição

  • 29/10/2020 14:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/10/2020 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 11:45

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2019 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 13:52

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 12:39

    Autos preparados para expedição

  • 23/01/2019 12:38

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2019 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 13:41

    Prazo em Curso

  • 26/11/2018 23:04

    Publicado ato_publicado em 26/11/2018.

  • 26/11/2018 11:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/11/2018 17:42

    Emissão da Relação

  • 10/10/2018 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 18:04

    Informação do Sistema

  • 08/10/2018 16:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/10/2018 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 14:23

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 17:31

    Prazo em Curso

  • 19/09/2018 22:55

    Publicado ato_publicado em 19/09/2018.

  • 19/09/2018 22:55

    Publicado ato_publicado em 19/09/2018.

  • 19/09/2018 11:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/09/2018 11:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/09/2018 12:22

    Emissão da Relação

  • 17/09/2018 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 13:17

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2018 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 12:55

    Prazo em Curso

  • 29/08/2018 16:25

    Autos preparados para expedição

  • 29/08/2018 16:22

    Emissão da Relação

  • 19/07/2018 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2018 13:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/07/2018 13:15

    Despacho Saneador

  • 02/07/2018 15:06

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2018 15:06

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2018 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/06/2018 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 11:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/06/2018 14:58

    Prazo em Curso

  • 06/06/2018 22:17

    Publicado ato_publicado em 06/06/2018.

  • 06/06/2018 11:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/06/2018 15:41

    Documento Digitalizado

  • 05/06/2018 15:37

    Emissão da Relação

  • 16/05/2018 14:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2018 14:41

    Despacho Saneador

  • 29/01/2018 15:34

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 13:01

    Prazo em Curso

  • 14/12/2017 23:32

    Publicado ato_publicado em 14/12/2017.

  • 14/12/2017 12:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/12/2017 14:15

    Emissão da Relação

  • 11/12/2017 15:39

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 17/11/2017 17:28

    Prazo em Curso

  • 16/11/2017 22:24

    Publicado ato_publicado em 16/11/2017.

  • 16/11/2017 11:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/11/2017 16:48

    Emissão da Relação

  • 05/10/2017 11:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/10/2017 10:53

    Despacho Saneador

  • 03/10/2017 13:21

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 16:13

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

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