TJMS - 0858811-04.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA AMELIA NANTES

CPF *60.***.*95-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 10:37

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 21/05/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/05/2025 10:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/05/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:37

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2025 10:37

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2025 10:37

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2025 10:37

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2025 10:37

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2025 10:37

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2025 10:37

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2025 10:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/05/2025 10:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/05/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/05/2025 10:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/05/2025 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 13:40

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 10:56

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 08/05/2025 15:43

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 09:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/01/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 15:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/12/2024 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 00:01

    Publicação

  • 17/12/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 14:12

    Publicação

  • 16/12/2024 16:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/12/2024 16:33

    Recurso Especial

  • 13/12/2024 10:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2024 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 00:01

    Publicação

  • 18/11/2024 00:01

    Publicação

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0858811-04.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Maria Amélia Nantes Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/11/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 12:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/11/2024 12:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/11/2024 12:59

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/11/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0858811-04.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Maria Amélia Nantes Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2024.

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0858811-04.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Maria Amélia Nantes Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE REFINANCIAMENTO - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE PARA O FIM DE MINORAR OS JUROS MORATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO, DIVULGADA PELO BACEN - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - REJEITADA - MÉRITO - SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO ÂMBITO DO STJ, A ABUSIVIDADE DOS JUROS CONTRATADOS DEVE SER AFERIDA NO CASO CONCRETO - HIPÓTESE EM QUE, NO CONTRATO DISCUTIDO NOS AUTOS, SE CONSTATA QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS FORAM CONTRATADOS EM PERCENTUAL QUE É SUPERIOR AO DOBRO DA TAXA MÉDIA AFERIDA PELO BACEN, O QUE DENOTA EVIDENTE ABUSIVIDADE NOS JUROS PRATICADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SENTENÇA MANTIDA - QUESTÃO PRELIMINAR AFASTADA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0858811-04.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Maria Amélia Nantes Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0858811-04.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Maria Amélia Nantes Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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