18/12/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/12/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões
13/11/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Stéphani Saraiva Campos (OAB 14296/MS) Processo 0841216-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arnaldo de Oliveira Rocha - Intimação da parte recorrida para, caso queira, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal.
04/11/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
04/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões
04/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:16

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:45

Juntada de Petição de Apelação
25/08/2024 00:46

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Stéphani Saraiva Campos (OAB 14296/MS) Processo 0841216-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arnaldo de Oliveira Rocha - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, corrijo o valor da causa, de ofício, para R$ 1.000,00 (mil reais) e com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem julgar procedente o pedido obrigação de fazer, determinando que os REQUERIDOS forneçam ao REQUERENTE o tratamento de que necessita com o medicamento Acalabrutinibe (Calquence) 100mg, conforme prescrição médica, enquanto houver necessidade, inclusive com alteração de dosagem, caso necessário, mediante apresentação de receita médica atualizada, ficando facultado aos REQUERIDOS buscarem da União o ressarcimento pelas despesas com sua aquisição, nos termos da tese de Repercussão Geral proferida no RE 855178 (Tema 793).

Outrossim, condeno solidariamente os REQUERIDOS ao pagamento de honorários advocatícios ao REQUERENTE, fixando-os em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 85, § 8º do CPC.

Deixo de condená-los ao pagamento de custas processuais, por isenção legal.

Certificado o decurso do prazo para interposição de recurso, remetam-se ao e.

Tribunal de Justiça para reexame necessário da sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
18/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Apelação
16/08/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
16/08/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:01

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:09

Recebidos os autos
13/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:59

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 19:44

Conclusos para julgamento
07/08/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:41

Juntada de Petição de Alegações finais
03/08/2024 00:27

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:01

Juntada de Petição de Alegações finais
09/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Stéphani Saraiva Campos (OAB 14296/MS) Processo 0841216-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arnaldo de Oliveira Rocha -

Vistos.

Dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos.

Vistas para memoriais, pelo prazo sucessivo de 15 dias, primeiro ao requerente, depois ao requerido.

Após, conclusos para sentença.
02/07/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:15

Recebidos os autos
28/06/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:08

Conclusos para despacho
17/06/2024 01:17

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:41

Recebidos os autos
12/06/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 20:04

Expedição de Certidão.
07/06/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 20:01

Expedição de Certidão.
07/06/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 20:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/05/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:19

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 21:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:14

Recebidos os autos
03/04/2024 18:13

Decisão ou Despacho
19/02/2024 14:58

Conclusos para decisão
15/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 15:58

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 13:52

Recebidos os autos
10/11/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:56

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/10/2023 06:54

Juntada de Ofício
18/09/2023 14:30

Recebidos os autos
15/09/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:26

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/09/2023 22:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/08/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 15:37

Juntada de Mandado
18/08/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 09:55

Juntada de Mandado
10/08/2023 12:46

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:00

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
02/08/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:28

Expedição de Mandado.
02/08/2023 10:28

Expedição de Mandado.
02/08/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:00

Recebidos os autos
01/08/2023 14:00

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2023 17:09

Conclusos para decisão
28/07/2023 13:51

Recebidos os autos
28/07/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:11

Recebidos os autos
28/07/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:56

Conclusos para despacho
27/07/2023 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 09:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
26/07/2023 08:59

Expedição de Certidão.
26/07/2023 08:59

INCONSISTENTE
26/07/2023 08:58

Expedição de Certidão.
26/07/2023 08:58

INCONSISTENTE
26/07/2023 08:56

Expedição de Certidão.
26/07/2023 08:56

INCONSISTENTE
25/07/2023 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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