17/01/2025 08:22

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 08:22

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronea Maria Machado Batista (OAB 22586/MS) Processo 0866471-49.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marilene Lemos de Souza - Exectda: DAYANNE DIAS DE OLIVEIRA - Sentença de fl. 55/56: (...) Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição da pretensão executória assinalada.

CONDENO a exequente ao pagamento de custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da parte ser beneficiária da justiça gratuita.

Sem honorários pois sequer houve citação.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
20/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:34

Recebidos os autos
18/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:34

Extinta a punibilidade por prescrição
13/11/2024 16:25

Conclusos para decisão
30/07/2024 04:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/07/2024.
11/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronea Maria Machado Batista (OAB 22586/MS) Processo 0866471-49.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marilene Lemos de Souza - DEFIRO, por ora, à part exequente, os benefícios da justiça gratuita, eis que satisfeito o requisito do art. 98 do NCPC, salientando que em qualquer fase da lide estes poderão ser revogados a requerimento da parte contrária, nos termos do art. 100 do NCPC, ou de ofício, consoante o art. 8º da Lei nº 1.060/50.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da aparente ausência de interesse de agir em razão da incidência da prescrição da pretensão executiva, posto que o cheque de fls. 34/35 foi emitido em 03 de janeiro de 2023 e a presente execução ajuizada apenas em 21 de novembro de 2023, quando já expirado o prazo prescricional de 06 (seis) meses.

Saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição é aquele previsto no art. 59 da Lei n. 7357/85, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em cheque e a data inicial é a de emissão do título, desconsiderando-se a pós-datação da cártula.

Acaso seja pleiteada a emenda a inicial para readequação de rito, deixando de tratar-se de execução de título extrajudicial, embargos ou seus incidentes, REMETAM-SE os autos para redistribuição perante as varas competentes. Às providências.
05/07/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
05/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:55

Recebidos os autos
30/04/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:21

Conclusos para despacho
23/03/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:52

Recebidos os autos
02/02/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:06

Conclusos para despacho
29/01/2024 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 11:07

Recebidos os autos
29/01/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 13:42

Conclusos para despacho
10/01/2024 09:23

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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