TJMS - 1601793-63.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JULIANE PENTEADO SANTANA

OAB: 7734/MS

CPF *83.***.*29-34

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA

OAB: 8965/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 15:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 17:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 13:34

    Desentranhado o documento

  • 11/05/2023 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2023 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/03/2023 18:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 18:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2023 15:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601793-63.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G.

    P.

    B.

    Advogada: Juliane Penteado Santana (OAB: 7734/MS) Requerido: I.

    M. de P. de C.

    G. - I.

    Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Ficam as partes intimadas acerca da certidão retificadora de cálculo de f. 33/34 para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

  • 08/03/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 12:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 12:22

    Conta Atualizada

  • 07/03/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2023 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601793-63.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G.

    P.

    B.

    Advogada: Juliane Penteado Santana (OAB: 7734/MS) Requerido: I.

    M. de P. de C.

    G. - I.

    Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório às credoras GIOVANNA PUGA BARBOSA e JULIANE PENTEADO SANTANA.

    Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 01/03/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 14:26

    Provimento por decisão monocrática

  • 13/02/2023 16:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2023 16:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2023 16:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/02/2023 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/02/2023 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/01/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 12:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601793-63.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G.

    P.

    B.

    Advogada: Juliane Penteado Santana (OAB: 7734/MS) Requerido: I.

    M. de P. de C.

    G. - I.

    Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 14/20 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601793-63.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 18/01/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 17:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2023 15:14

    Conta Atualizada

  • 17/01/2023 15:14

    Conta Atualizada

  • 17/01/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 09:45

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 04/10/2021 16:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/09/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 15:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/09/2021 16:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 02/09/2021 14:43

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 02/09/2021 14:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 08:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2021 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2021 09:02

    Provimento por decisão monocrática

  • 25/08/2021 14:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2021 14:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 14:44

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 20/08/2021 14:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/08/2021 14:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/08/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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