TJMS - 1416636-80.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Josue de Oliveira

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Polo Ativo

Partes

MIGUELA EULALIA TRAJANO DA SILVA

CPF *39.***.*88-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZES DE DIREITO MEMBROS DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIARIO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB: 14345/MS

CPF *22.***.*23-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 09:57

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2023 09:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/04/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 19:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 11/04/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 10:16

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 12:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 12:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:01

    Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.

  • 28/02/2023 11:50

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/02/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1416636-80.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Miguela Eulalia Trajano da Silva DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Impetrado: Juízes de Direito Membros da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Miguela Eulalia Trajano da Silva para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca das preliminares arguidas nas informações de f. 193-209.

    Publique-se e intime-se.

  • 19/01/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 15:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 12/01/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 15:00

    Juntada de Informações

  • 29/10/2022 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 08:30

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2022 15:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2022 15:00

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 07/10/2022 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 01:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/10/2022 01:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2022 01:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 09:40

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 09:40

    Distribuído por sorteio

  • 06/10/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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