TJMS - 2000027-36.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

NATALIE BRITO GARCIA

OAB: 25086/MS

Polo Passivo

Partes

FABIO DIAS DE OLIVEIRA

Advogados

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES

OAB: 15686/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2023 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 13:34

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 09:24

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 09:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/03/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2023 01:10

    Recebidos os autos

  • 12/03/2023 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/03/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000027-36.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Agravada: Fabio Dias de Oliveira Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO RECURSAL - DESCUROU O APELANTE DE COMPROVAR O DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS INICIAIS ESSENCIAIS À CONCESSÃO DA BENESSE AO AGRAVADO - DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Não há que se falar em revogação do benefício da justiça gratuita, quando não há prova do desaparecimento dos requisitos iniciais essenciais à sua concessão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/02/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:33

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 14/02/2023 16:02

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/02/2023 08:51

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 13:40

    Juntada de Informações

  • 29/01/2023 01:46

    Recebidos os autos

  • 29/01/2023 01:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/01/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 00:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/01/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000027-36.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Agravada: Fabio Dias de Oliveira Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Vistos, etc.

    Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

    Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, caso tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e §2º do art. 1018 do CPC).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 19/01/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 17:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 15:56

    Distribuído por prevenção

  • 18/01/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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