07/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/02/2025 01:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0856361-88.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Nilza Gomes de Sant Ana Bezerra Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL.

JUSTIÇA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

EXTINÇÃO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

CONTRATOS DISTINTOS.

POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DA DEMANDA.

SENTENÇA INSUBSISTENTE.

RECURSO PROVIDO. 1.

A afirmação da autora, corroborada por documentos que comprovam a insuficiência de recursos financeiros para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento, implica no deferimento do benefício da gratuidade da justiça. 2.

Havendo necessidade da tutela jurisdicional e sendo adequado o meio processual utilizado, inexiste carência de ação por falta de interesse processual, não sendo exigível a cumulação de pretensões em um único processo sob o argumento de similaridade entre pedidos revisionais referentes a contratos distintos. 3.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR .
07/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:00

Provimento
05/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
04/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
27/01/2025 00:01

Publicação
24/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:23

Inclusão em Pauta
23/01/2025 13:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/12/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0856361-88.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Nilza Gomes de Sant Ana Bezerra Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 09:40

Expedição de "tipo de documento".
10/12/2024 09:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/12/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0856849-43.2023.8.12.0001

Odilon Pereira da Silva

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Guilherme Martins da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0800559-20.2024.8.12.0018

Celso Alves

Banco Bmg SA

Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0856849-43.2023.8.12.0001

Odilon Pereira da Silva

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0800559-20.2024.8.12.0018

Celso Alves

Banco Bmg SA

Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0800969-78.2024.8.12.0018

Aparecido Rodrigues Vieira

Tim Celular S/A

Advogado: Luis Carlos Laurenco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2024 11:55

Exibir Processo