19/11/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 09:54

Transitado em Julgado em #{data}
01/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:35

Recebidos os autos
01/11/2024 14:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:07

INCONSISTENTE
30/10/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 17:07

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:01

Juntada de Certidão
30/10/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0005698-39.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Apelante: Marcelo Aparecido Maciel Advogado: Robinson Elvis Kades de Oliveira e Silva (OAB: 16854/PR) Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes Apelado: Paulo Henrique Protti DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes EMENTA - APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DA DEFESA DE M.

A.

M. - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - AUTORIA E MATERIALIDADE CABALMENTE COMPROVADAS - NÃO ACOLHIDO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas se os elementos de prova colhidos demonstram estar sobejamente comprovado ter o apelante cometido o crime de tráfico de drogas, tendo se associado com outro agente para, em coautoria intelectual, tratar da logística do transporte de entorpecente que foi apreendido, além de estar evidenciado que vinha atuando junto a outro agente nas negociações, logística e escoamento de vultosas quantidades de droga provenientes deste Estado, com destino a outros estados da federação.

O édito condenatório está devidamente embasado nos relatórios de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, depoimento judicial, elementos do inquérito e na própria dinâmica dos fatos aferida.

Condenação mantida.

Recurso a que, com o parecer, nega-se provimento.

RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU P.

H.

P. - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO A TER CONCORRIDO PARA OS FATOS APURADOS NESTES AUTOS - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Apesar dos indícios acerca do suposto envolvimento do recorrido com atividades ilícitas relacionadas a traficância, no tocante aos fatos apurados nestes autos não ficou demonstrado ter o apelado P.

H.

P. concorrido para a empreitada delituosa.

Daí porque, deve ser mantida a absolvição.

Recurso a que, contra o parecer, nega-se provimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e em parte com o parecer, negaram provimento aos recursos da Defesa e Ministerial.
29/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/09/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:39

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
21/08/2024 11:54

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:57

Recebidos os autos
21/08/2024 10:57

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/08/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/08/2024 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:21

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:51

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:51

Distribuído por sorteio
06/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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