21/07/2025 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
13/07/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 09:35

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:33

Homologada a Transação
18/06/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:44

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 19:15

Recebidos os autos
05/09/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0813653-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Roberto Serena - SENTENÇA: Dispositivo.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Marcelo Roberto Serena em face do DETRAN/MS, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (......) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marcelo Roberto Serena em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
08/07/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:37

Recebidos os autos
03/07/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:37

Homologada a Transação
03/07/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 07:00

Remetidos os Autos para destino.
29/02/2024 19:03

Recebidos os autos
23/02/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 03:29

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 15:31

de Conciliação
29/08/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 11:25

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:09

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 11:56

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 19:16

Recebidos os autos
05/07/2023 19:16

Tutela Provisória
15/06/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 12:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808403-17.2021.8.12.0021

Veronica Aparecida de Oliveira Correa

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0807838-09.2023.8.12.0110

Alziro Leopoldo Farias

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Navarro Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0801355-58.2023.8.12.0046

Martins &Amp; Fukushima LTDA - ME

Daiane Fonseca Gomes

Advogado: Murilo Sapia Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0808503-69.2021.8.12.0021

Josefina Auxiliadora Alves de Albres

Brookfield Incorporacoes S.A

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/09/2021 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0808503-69.2021.8.12.0021

Josefina Auxiliadora Alves de Albres

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2025 10:25

Exibir Processo