TJMS - 0812668-85.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 14:40
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2025 14:39
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2025 12:04
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
27/05/2025 14:44
Recebidos os autos
-
27/02/2025 12:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 16:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/02/2025 22:49
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 03:46
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 00:01
Publicação
-
14/02/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0812668-85.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: João Carlos Valhiente Nunes Advogado: Jansen Gonçalves dos Santos Vieira (OAB: 186873/RJ) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
13/02/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 12:48
Publicação
-
12/02/2025 16:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/02/2025 16:34
Outras Decisões
-
11/02/2025 17:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/02/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 03:48
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 02:17
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 00:01
Publicação
-
09/01/2025 00:01
Publicação
-
09/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0812668-85.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: João Carlos Valhiente Nunes Advogado: Jansen Gonçalves dos Santos Vieira (OAB: 186873/RJ) Ao recorrido para apresentar resposta -
08/01/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 11:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/01/2025 11:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/01/2025 11:50
Expedição de "tipo de documento".
-
08/01/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0812668-85.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: João Carlos Valhiente Nunes Advogado: Jansen Gonçalves dos Santos Vieira (OAB: 186873/RJ) POSTO ISSO, com base no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda. -
19/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0812668-85.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: João Carlos Valhiente Nunes Advogado: Jansen Gonçalves dos Santos Vieira (OAB: 186873/RJ) Ao recorrido para apresentar resposta -
25/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812668-85.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: João Carlos Valhiente Nunes Advogado: Jansen Gonçalves dos Santos Vieira (OAB: 186873/RJ) Apelado: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) EMENTA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR (AUTOR) - DESPESAS CONDOMINIAIS - INOVAÇÃO RECURSAL - APLICABILIDADE DA LEI 13.876/2018 - TERMO ADITIVO POSTERIOR À LEI - LOTE DE TERRENO SEM EDIFICAÇÃO - TAXA DE FRUIÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - SUCUMBÊNCIA - REDISTRIBUIÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Pelo que se vislumbra da peça recursal, a todo momento o apelante faz alusão à débitos condominiais, não sendo possível admitir a existência de simples erro material.
Daí que, em sendo manifesta inovação recursal, o não conhecimento é medida que se impõe. 2.
O contrato de promessa de compra e venda foi formalizado em 2015, ou seja, antes da vigência da Lei Federal n. 13.876/2018, no entanto, houve aditamento dos seus termos em 2020 para renegociação do saldo devedor, de forma que se aplica referida legislação. 3.
Verificando que o contrato de compra e venda refere-se a lote de terreno sem edificação, não há se falar em incidência da taxa de fruição. 4.
Ao contrário do que constou da sentença, restou comprovado distrato ocorrido em 14/06/2022, devendo ser considerado referida data para efeitos legais. 5.
Diante da reformada parcial da sentença, necessária a redistribuição da sucumbência recíproca. 6.
Recurso parcialmente conhecido e parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, CONHECERAM PARCIALMENTE DO RECURSO E, NESTA EXTENSÃO, DERAM-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
14/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812668-85.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: João Carlos Valhiente Nunes Advogado: Jansen Gonçalves dos Santos Vieira (OAB: 186873/RJ) Apelado: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0808684-59.2023.8.12.0002
Uniprime Sul Ms
Rafael Henrique Alves Machado
Advogado: Mauricio Rodrigues Camuci
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/08/2023 18:35
Processo nº 0807637-27.2022.8.12.0021
Zuleide Janaina Silva de Oliveira
Samsung Eletronica da Amazonia LTDA
Advogado: Roberto Larret Ragazzini
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/08/2022 17:20
Processo nº 0806896-50.2023.8.12.0021
Macplan - Terraplanagem e Locacoes LTDA
Josimar da Silva Rosse 02652731106
Advogado: Fabiano Carvalho de Brito
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/09/2023 15:05
Processo nº 0000049-32.2024.8.12.0053
Benedito Rosario Moreira
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Edilson Junior Arruda dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/04/2024 08:14
Processo nº 0805948-98.2024.8.12.0110
Raul Zampieri de Matos
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Luan Caique da Silva Palermo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/03/2024 15:40