TJMS - 0801904-79.2023.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CRISTIANO BUENO DO PRADO

CPF *10.***.*32-99

Advogados

CRISTIANO BUENO DO PRADO

OAB: 16742/MS

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO

CPF *57.***.*91-04

MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO

CPF *13.***.*31-49

ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO

CPF *37.***.*49-68

Advogados

DP/MS DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MS.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 13:14

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 07:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/02/2025 07:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 07:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/02/2025 01:36

    Decorrido prazo de parte

  • 08/02/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/02/2025 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 19:50

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 12:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0801904-79.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cristiano Bueno do Prado, Cristiano Bueno do Prado - Ré: Francisca Maria do Nascimento - Sentença: (...) Assim, diante a manifestação de vontade pelas requeridas e descumprimento da cláusula 2° do contrato de compra e venda de imóvel urbano, a solução imperativa é a decretação da rescisão do contrato entabulado entre os litigantes com reconhecimento da culpa recíproca.

    Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo ARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para o fim de decretar a rescisão do contrato de compromisso de compra e venda firmado pelas partes, reconhecendo a culpa recíproca e impondo o retorno das partes ao status quo ante, afastando a multa contratual.

    Julgo IMPROCEDENTES os pedidos de condenação em danos morais.

    Deixo de analisar o pedido de Justiça gratuita porquanto não existe condenação nesta fase processual (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

    Sem condenação em custas e horários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95). (...) Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.

  • 28/11/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2024 08:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/11/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 18:52

    Homologada a Transação

  • 12/11/2024 18:52

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 16:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/10/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 11:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/07/2024 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0801904-79.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cristiano Bueno do Prado, Cristiano Bueno do Prado - Ré: Francisca Maria do Nascimento, Antonio Pedro do Nascimento, Maria de Lourdes do Nascimento - Intimação da parte autora para ciência e manifestação sobre a Decisão de fls. 50, devendo apresentar em cartório o referido arquivo.

  • 11/07/2024 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 10:38

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 13:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2024 13:17

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 08:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 08:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2024 08:54

    Decorrido prazo de parte

  • 04/04/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2024 14:44

    de Instrução e Julgamento

  • 04/04/2024 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2024 18:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2024 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:45

    de Conciliação

  • 27/02/2024 16:42

    de Instrução e Julgamento

  • 12/01/2024 08:04

    Juntada de tipo de documento

  • 12/01/2024 08:04

    Juntada de tipo de documento

  • 12/01/2024 08:04

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2023 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 14:43

    de Instrução e Julgamento

  • 23/10/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 10:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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