25/11/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 10:34

Transitado em Julgado em #{data}
05/11/2024 16:09

Recebidos os autos
19/09/2024 02:17

Expedição de Certidão.
09/09/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:16

Expedição de Certidão.
09/09/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 07:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:19

Homologada a Transação
04/09/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Freire da Silva (OAB 27855/MS) Processo 0800792-33.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Luiz Carlos Muller Miranda Lemes - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos etc.

Façam os autos conclusos à douta juíza leiga, para sentença.
05/08/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
05/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 12:45

Recebidos os autos
31/07/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:07

Conclusos para decisão
11/07/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Freire da Silva (OAB 27855/MS) Processo 0800792-33.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Luiz Carlos Muller Miranda Lemes - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de cinco dias, indiquem as provas que pretendem produzir.
10/07/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:55

Expedição de Certidão.
09/07/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/07/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 19:30

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 22:42

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
13/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:54

Expedição de Carta.
24/04/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/04/2024 18:16

Recebidos os autos
10/04/2024 18:16

Determinada Requisição de Informações
05/04/2024 14:50

Conclusos para despacho
04/04/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
21/03/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:39

Recebidos os autos
20/03/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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